Questões de Direito Tributário - Medida Cautelar Fiscal para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031249
Direito Tributário
O requerimento da medida cautelar fiscal não depende
da prévia constituição do crédito tributário no caso em
que o devedor
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998717
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 8.397/1992 (que institui medida
cautelar fiscal e dá outras providências), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986967
Direito Tributário
A medida cautelar fiscal não poderá ser requerida contra o
sujeito passivo de crédito tributário quando o devedor
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro |
Q1986955
Direito Tributário
Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que
ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública
poderá ajuizar medida cautelar fiscal
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982163
Direito Tributário
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar
requerida, é essencial haver nos autos prova