Questões de Direito Tributário - ISSQN para Concurso - Página 49

Q216482

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q216482 Direito Tributário

Com relação às prerrogativas constitucionais da União sobre os estados e municípios, assinale a opção correta.

A

Constitui competência da União instituir isenção do imposto sobre heranças, legados e doações, desde que essa isenção afete apenas um estado específico.

B

À União cabe definir alíquotas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a serem aplicadas em cada estado.

C

Cabe à União criar imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que não tiverem instituído essa exação, embora a competência para cobrá-los seja dos próprios municípios.

D

À União compete realizar a cobrança de imposto sobre serviços de qualquer natureza em municípios que, embora tenham instituído essa exação, não a estejam cobrando.

E

Compete à União, por meio de lei complementar, regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, podem ser concedidos, pelos estados, isenções, incentivos e benefícios fiscais.

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Q214008

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |

Q214008 Direito Tributário

A questão refere-se a Direito Tributário.

Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:

A

define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.

B

institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.

C

disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do es- tabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.

D

disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.

E

define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.

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Q210969

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210969 Direito Tributário

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

A

O município que tenha observado, para efeitos da definição de zona urbana, o requisito mínimo da existência de rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e posto de saúde a uma distância de 5 quilômetros do imóvel considerado para esse fim, poderá instituir e exigir o IPTU (imposto sobre a propriedade territorial urbana).

B

Para fins da exigência do ITR (imposto territorial rural), contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.

C

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de determinados serviços), por determinação constitucional, será seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

D

Sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal incide o ISS (imposto sobre serviços).

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Q209203

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado |

Q209203 Direito Tributário

Considere:
I. ITCMD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens ou direitos).
II. ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza).
III. ITBI (Imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e direitos a eles relativos)
IV. IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores)
V. IPI (Imposto sobre produtos industrializados)
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir os impostos indicados APENAS em

A

II e III.

B

I e IV.

C

I.

D

II, III e V.

E

II.

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Q204000

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204000 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. Tratando-se de impostos lançados a certo período de tempo, desde que a lei instituidora fixe expressamente a data em que o fato gerador se considera ocorrido, é correto afirmar que o imposto sobre

A

transmissão onerosa de imóveis por ato inter vivos, que tem lançamento por homologação, não se submete à regra geral.

B

serviços de qualquer natureza, que tem lançamento de ofício, se submete à regra geral.

C

serviços de transporte interestadual e intermunicipal, que tem lançamento por homologação, não se submete à regra geral.

D

propriedade de veículo automotor, que tem lançamento por declaração, se submete à regra geral.

E

propriedade territorial urbana, que tem lançamento de ofício, não se submete à regra geral.

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Q203994

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q203994 Direito Tributário

O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre

A

propriedade territorial rural.

B

propriedade territorial urbana.

C

serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados.

D

transmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis.

E

transmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos.

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Q200502

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG Prova: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal |

Q200502 Direito Tributário

Os seguintes impostos são de competência dos Municípios, EXCETO:

A

propriedade predial e territorial urbana.

B

transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

C

serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

D

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

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Q198500

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198500 Direito Tributário

São impostos de competência da União e do Distrito Federal, respectivamente, os impostos

A

de importação e sobre a propriedade territorial rural.

B

sobre circulação de mercadorias e sobre a propriedade de veículos automotores.

C

de exportação e sobre operações de seguro.

D

sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre serviços de qualquer natureza.

E

sobre operações de crédito e câmbio e sobre grandes fortunas.

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Q182541

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182541 Direito Tributário

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

A

aluguel de bens imóveis.

B

remessa de mercadorias para conserto.

C

transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.

D

regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.

E

entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

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Q177306

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q177306 Direito Tributário

Flávia, Telma e Beatriz constituíram a sociedade Trio Maravilha Ltda. para operar no ramo de prestação de serviços de beleza, mas se abstiveram de inscrever o contrato social no registro competente. Mesmo assim, começaram a vender seus produtos na praça, sem o recolhimento do ISS. Diante dessa situação fática, é possível afirmar que

A

em matéria tributária, assim como em matéria cível, a solidariedade passiva pode ocorrer em virtude de lei ou de acordo de vontades.

B

caso o fisco exigisse o pagamento integral da dívida somente de Beatriz, a sócia com menor patrimônio, esta poderia invocar o benefício de ordem para redirecionar a cobrança para Flávia, detentora da maioria das quotas da sociedade.

C

caso Telma fosse beneficiada com isenção pessoal concedida pelo fisco, esta seria extensível às demais sócias, por força da solidariedade tributária legal.

D

se Flávia fosse citada em execução fiscal, a interrupção da prescrição atingiria todas as sócias da empresa.

E

o eventual pagamento total do tributo devido por Telma não aproveitaria nem a Flávia nem a Beatriz, caso o contrato social assim determinasse.

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Q172422

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172422 Direito Tributário

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e a efetiva utilização de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte, não podendo ser cobradas em face da utilização potencial de tais serviços.

II. Serviço público específico é aquele destacável em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas. Serviços públicos divisíveis são aqueles suscetíveis de utilização separadamente, por parte de cada um de seus usuários.

III. No julgamento da ADIN n. 3089, o Supremo Tribunal Federal declarou ser inconstitucional a cobrança de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a prestação dos serviços cartorários, de registros públicos e notariais, porquanto se trata de serviços públicos delegados pelos Estados e por isso estão acobertados pela imunidade recíproca.

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está correta.

C

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

E

Nenhuma alternativa está correta.

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Q164717

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG Prova: FUMARC - 2011 - BDMG - Advogado |

Q164717 Direito Tributário

Texto associado

Para responder as questões de 61 a 65 tenha como
base a Constituição Federal e o Código Tributário
Nacional

Todas as afirmativas abaixo estão ERRADAS, EXCETO:

A

Os impostos: IPI, IOF e ITBI são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios.

B

Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União;
Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência dos Estados,
Os impostos: IPTU, ISSQN e ITBI são da competência dos Municípios.

C

Os impostos: IPI, ICMS e ITBI são da competência da União.
Os impostos: IPVA, IPTU e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: ISSQN, ITCD e IOF são da competência dos Municípios.

D

Os impostos: IPI, ITCD e ITBI são da competência da União.
Os impostos: ICMS, ISSQN e ITR são da competência dos Estados;
Os impostos: IPVA, IOF e IPTU são da competência dos Municípios.

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Q133899

Ano: 2011 Banca: TJ-RO Órgão: TJ-RO Prova: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto |

Q133899 Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A

Porque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite.

B

É inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos.

C

As taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal.

D

A incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF.

E

Segundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas.

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Q118753

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118753 Direito Tributário

Assinale a única afirmação correta:

A

A base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é o montante, real ou arbitrado da renda ou dos proventos tributáveis, excluída a possibilidade de eleição do lucro presumido como base de cálculo do imposto.

B

O artigo 5°, CF, abarca um conjunto de princípios e regras sem qualquer repercussão no direito tributário, visto tratar dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, matéria irrelevante no citado ramo jurídico.

C

Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), está correto afirmar que o mesmo está regulado nos artigos 71 a 73 do CTN, e regulamentado pela Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

D

As obrigações acessórias são encargos administrativos, impostos por lei ao sujeito passivo da obrigação tributária, mas podendo também serem fixadas por normas complementares, tais como Instrução Normativa, Circulares ou Portarias, conforme doutrina e jurisprudências dominantes.

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Q107002

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado |

Q107002 Direito Tributário

No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.

Mesmo que não tenha sido regularmente constituída, determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de serviços de limpeza estará obrigada a recolher o imposto sobre serviços, uma vez que a capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regulamente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Certo

Errado

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Q105195

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO Prova: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Contador |

Q105195 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003,

A

incide sobre todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de transportes e fornecimento de energia elétrica.

B

não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente, mediante autorização, permissão ou concessão.

C

é de competência estadual, sendo que um quarto de seu valor deve compulsoriamente ser repassado aos municípios sediados no estado da Federação.

D

incide somente sobre os serviços constantes da lista anexa da referida lei complementar, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

E

não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior do País.

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Q95500

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |

Q95500 Direito Tributário

Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no cadastro fiscal do Governo do DF, estará sujeito ao pagamento de que espécie de tributo de competência do DF pela operação realizada?

A

Imposto de Renda

B

ISS, somente

C

ISS e ICMS

D

ITCD

E

ICMS

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Q88251

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Contador Júnior |

Q88251 Direito Tributário

O Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos municípios, sendo, entretanto, a fixação das alíquotas máxima e mínima da alçada exclusiva de Lei Complementar.
Dentro de sua competência, o município do Rio de Janeiro estabeleceu alíquotas diferenciadas para alguns serviços prestados em seu território.
Os serviços concernentes à concepção, redação, produção e veiculação de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário, estão sujeitos à incidência de ISS, com a alíquota de

A

1%

B

2%

C

3%

D

4%

E

5%

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Q88042

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Auditor Júnior |

Q88042 Direito Tributário

No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)

A

estado estabelece, por meio de legislação específica, as regras para retenção na fonte.

B

prestador de serviços não é cadastrado na receita federal para obter este tipo de isenção.

C

valor da nota fiscal de prestação de serviços excede o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

D

tomador do serviço tem sua sede empresarial situada no mesmo município do prestador que exige a retenção na fonte.

E

serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

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Q88040

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Auditor Júnior |

Q88040 Direito Tributário

Uma das formas de arrecadação de tributos utilizada pelos governos federal e estaduais é a substituição tributária, que passa à empresa contribuinte a responsabilidade do pagamento do imposto devido pelo cliente. Essa forma de arrecadação acontece na cobrança do

A

ISS.

B

PIS.

C

IRPJ.

D

ICMS.

E

IPVA.

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Questões de Concurso Comentadas sobre issqn em direito tributário

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