Questões de Concurso
Comentadas sobre issqn em direito tributário
Foram encontradas 910 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961826
Direito Tributário
A empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de
computador) sob encomenda e também comercializa licenças de
software padronizados via Internet.
Considerando-se a atual jurisprudência do STF sobre o assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Considerando-se a atual jurisprudência do STF sobre o assunto, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3923039
Direito Tributário
Pessoa jurídica deixou de apresentar declaração do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) e, consequentemente, também não efetuou o pagamento do
tributo devido em decorrência da prestação de serviços. Identificada essa omissão, foi
iniciado um procedimento de fiscalização e a empresa em comento foi intimada do
recebimento do Termo de Início de Fiscalização. Com a intimação, a empresa,
objetivando evitar responsabilização referente à multa moratória, fez o pagamento de todo
o Imposto sobre Serviços devido, acrescido de juros de mora antes mesmo da entrega da
declaração que, posteriormente, também foi apresentada. Diante da situação
anteriormente narrada, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q3889651
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, entendido como o valor total cobrado em virtude da prestação do serviço, sem qualquer dedução, nem do próprio valor do imposto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador |
Q3889646
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.
A operação de transferência não onerosa de um bem imaterial entre duas pessoas jurídicas está sujeita à incidência do ISS.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual (Todos os Cargos) |
Q3855832
Direito Tributário
A expressão tributos em espécie refere-se às cinco categorias
principais de tributos no Brasil: impostos, taxas, contribuições de
melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais
(sociais, de intervenção no domínio econômico e profissionais),
conforme a teoria pentapartida aceita pelo STF.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
Em relação aos tributos em espécie, assinale a opção correta.
Q3851800
Direito Tributário
A Cia XYZ tem como atividade preponderante a consultoria em
informática. Em 2025, a receita decorrente da atividade de
consultoria foi de R$800.000. Além disso, a empresa obteve
receita adicional com a instalação e a configuração de programas
de computação de, respectivamente, R$50.000 e R$30.000.
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
Q3850800
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que dipõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, em geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no local do estabelecimento do
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Analista Tributário da Receita Municipal |
Q3785599
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços previstos na legislação,
ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do local em que o referido imposto é devido:
I - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.
II - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local da prestação de serviços de conservação e reforma de edifícios.
III - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local do domicílio do tomador dos serviços de planos de medicina de grupo ou individual.
IV - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Estão CORRETAS:
I - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local da instalação dos andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas.
II - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local da prestação de serviços de conservação e reforma de edifícios.
III - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza será devido no local do domicílio do tomador dos serviços de planos de medicina de grupo ou individual.
IV - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Estão CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - Edital nº 1 PSS |
Q3731437
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) é um tributo de competência municipal, regido
pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece
normas gerais sobre o tema. A definição do local da
prestação do serviço é um aspecto crucial para
determinar qual Município é o competente para arrecadar
o imposto. Assinale a alternativa que descreve
corretamente a regra geral de competência para a
cobrança do ISSQN.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Tributário |
Q3706699
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário do
Município de Xangri-lá (CTM).
São considerados serviços para efeitos de incidência do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISS):
I. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
II. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
III. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
IV. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
V. Funerais, exceto o fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Quais estão INCORRETOS?
I. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
II. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
III. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
IV. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
V. Funerais, exceto o fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.
Quais estão INCORRETOS?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3695164
Direito Tributário
Uma empresa de engenharia consultiva, com sede no
município de São Paulo - SP, é contratada para elaborar
o projeto de uma ponte localizada integralmente no
município de São José do Cedro - SC. Os engenheiros e
projetistas desenvolvem todo o projeto em seu escritório
em São Paulo. De acordo com a Lei Complementar nº
116/2003, o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN) sobre este serviço é devido a qual
município?
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656906
Direito Tributário
A empresa Gráfica Alfa realiza impressões de convites de
casamento, cartões empresariais e folders personalizados, sob
encomenda específica de seus clientes. O Fisco Estadual lavrou
auto de infração exigindo Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas operações, alegando
que há fornecimento de mercadoria. O Município, por sua vez,
também exigiu Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre os mesmos
serviços.
À luz da Constituição Federal, da legislação e da jurisprudência consolidada do STJ, assinale a opção correta.
À luz da Constituição Federal, da legislação e da jurisprudência consolidada do STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586560
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O ISS incide sobre os serviços de registro público cartorários e notariais, a despeito de serem exercidos por delegação do poder público.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586559
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
Não incide ISS sobre operação de arrendamento mercantil na modalidade leasing financeiro, uma vez que, nesse caso, prepondera a natureza jurídica do financiamento, espécie de obrigação de dar.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586558
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O ISS incide sobre a operação de locação de veículos, considerada a obrigação de fazer subjacente à relação contratual.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Fiscal de Arrecadação |
Q3586557
Direito Tributário
À luz da Lei Complementar n.º 116/2003, que dispõe sobre o ISS, bem como da jurisprudência correlata dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
Os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Alto Alegre do Parecis - RO - Auditor Fiscal |
Q3538005
Direito Tributário
O contribuinte municipal deixou de recolher o ISS no prazo
legal. Como sanção, foi aplicado auto de infração com
multa de 20% sobre o valor do tributo devido e juros de
mora de 1% ao mês.
Essas penalidades correspondem, respectivamente, a:
Essas penalidades correspondem, respectivamente, a:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513734
Direito Tributário
A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei
Complementar n.º 116/2003.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auditor Fiscal de Rendas Municipais |
Q3454567
Direito Tributário
Determinada empresa localizada no município de Cuiabá exporta grãos de soja produzidos no município de Sinope e armazenados no Município de Santos.
Diante dessa situação hipotética,
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363973
Direito Tributário
De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional,
que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço
do serviço, qual das seguintes situações define
corretamente a aplicação desse princípio na determinação
do valor tributável?
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