Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria...

Com base no mesmo assunto

Q182541

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior |

Q182541 Direito Tributário

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre os Serviços Prestados (ISS) deverão emitir documentos fiscais sempre que houver um fato gerador para esses tributos e/ou quando estiver expressamente previsto na legislação. Nessa perspectiva, NÃO há a exigência legal de emissão de nota fiscal no(a)

aluguel de bens imóveis.

remessa de mercadorias para conserto.

transmissão da propriedade de mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento transmitente.

regularização, em virtude da diferença de preço ou de quantidade de mercadoria.

entrada de mercadorias do estabelecimento do contribuinte em devolução ou troca por outra espécie diferente, quando efetuada por pessoa física ou jurídica não obrigada à emissão de documento fiscal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Os contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas