Questões de Concurso
Comentadas sobre isenção em direito tributário
Foram encontradas 523 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
FUTEL - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Procurador |
Q2164709
Direito Tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134194
Direito Tributário
Considere-se que, no âmbito da condução da política tributária
dos Poderes Legislativo e Executivo federais, tenha sido cogitada a adoção das medidas seguintes:
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
I isenção, por meio de lei federal, de IPTU em relação ao ITBI, no âmbito de território federal dividido em municípios.
II assinatura, pelo presidente da República, de tratado internacional que dispõe sobre a isenção de ICMS de determinada mercadoria.
III alteração, mediante nova lei complementar, da atual lei complementar que dispõe acerca das normas gerais do ISS, para excluir determinada atividade do rol de serviços tributáveis pelo referido imposto.
Nessa situação hipotética, haverá ofensa ao princípio constitucional da proibição das isenções heterônomas caso ocorra a adoção
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133858
Direito Tributário
Sobre a temática do crédito tributário e seus
respectivos conceitos-chave, promova a análise de
quais itens são Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e
assinale, a alternativa que representa a ordem
CORRETA das respostas em relação aos seus
enunciados.
(__) Isenção: abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. (__) Anistia: quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão. (__) Imunidade: condição tributária constitucional aplicada, entre outras situações, aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
(__) Isenção: abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. (__) Anistia: quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão. (__) Imunidade: condição tributária constitucional aplicada, entre outras situações, aos fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127025
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que apresenta apenas casos em
que se extingue o crédito tributário:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q2126396
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de
caso de extinção e exclusão do crédito tributário,
respectivamente, a
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2122717
Direito Tributário
Marque a alternativa que completa a lacuna do texto.
A autoridade fazendária competente poderá, através de ________________________, estabelecer que o
responsável por indústria, comércio, ou outras atividades passe a substituir o contribuinte principal, quanto a
obrigação do pagamento do tributo devido.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110543
Direito Tributário
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TCM-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108163
Direito Tributário
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as
infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que
a concede e consiste em uma causa de _____ do
crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100407
Direito Tributário
Sobre tributos e crédito tributário,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Tremembé - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de Tremembé - SP - Oficial Legislativo - Compras |
Q2087269
Direito Tributário
Texto 1
Gastos tributários são gastos indiretos do governo realizados pelo Estado por intermédio do sistema tributário, desonerando certos indivíduos ou grupos de indivíduos de uma obrigação tributária principal, visando a atender objetivos econômicos e sociais, reduzindo a arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
(BRASIL, 2020. Adaptado.)
Texto 2
O Programa Universidade para Todos – ProUni foi institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, tendo como escopo induzir a concessão de bolsas parciais e integrais para estudantes de baixa renda em universidades particulares, ficando as instituições de ensino dispensadas do pagamento de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição social para financiamento da seguridade social e contribuição para o programa de integração social.
(CORREIA NETO, 2014.)
O ProUni constitui-se em renúncia de receita fiscal efetivada
por meio do instrumento de desoneração denominado:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080625
Direito Tributário
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o
texto a seguir.
“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.
O texto em questão define o instituto tributário da
“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.
O texto em questão define o instituto tributário da
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614620
Direito Tributário
A isenção é a dispensa legal do pagamento de um tributo. O
Poder tem competência para instituir o tributo, mas, ao fazê-lo,
opta por dispensar o pagamento em determinados casos.
Portanto, opera no âmbito do exercício da competência. Sobre
o tema, atribua “C”, se correto, e “I”, se incorreto, às assertivas
abaixo:
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
A sequência correta obtida no sentido de cima para baixo é:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372059
Direito Tributário
Em relação à isenção e à imunidade, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054297
Direito Tributário
Conforme o CTN (Código Tributário Nacional)
a obrigação tributária de pagar um tributo nasce
a partir da prática do seu fato gerador previsto
em lei. Com o lançamento, o crédito tributário
é constituído e exigível. No entanto, há casos
em que é possível suspender a cobrança do
crédito tributário. Nesse sentido, assinale a
assertiva que NÃO caracteriza um tipo de
suspensão do crédito tributário.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053128
Direito Tributário
A respeito dos conceitos de “imunidade”, “não incidência”, “alíquota-zero” e “isenção”, assinale a alternativa
que associa corretamente o conceito à sua explicação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052060
Direito Tributário
Usufrutuário de determinado imóvel veio a falecer, tendo
havido a consolidação da propriedade plena na pessoa do
herdeiro e nu-proprietário. Entretanto, o Estado requer do
herdeiro o pagamento do ITCMD – Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação, também chamado de ITD. Na hipótese descrita o imposto:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033675
Direito Tributário
A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de
reduzir os preços ao consumidor final.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029791
Direito Tributário
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por
ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há
municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de
Q2027221
Direito Tributário
Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os
proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da
segunda guerra mundial. José Maria é sobrinho neto de
ex-combatente da primeira guerra mundial e solicita o reconhecimento do seu direito à isenção do IPTU com base
na lei citada.
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025498
Direito Tributário
A respeito das hipóteses de exclusão do crédito tributário, com base no Código Tributário Nacional, assinale a
alternativa correta.
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