Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. Com relação a esses assuntos, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que as siglas CSLL, COFINS e IR, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, à contribuição social sobre o lucro líquido, à contribuição para o financiamento da seguridade social e ao imposto sobre a renda.

No pagamento de aluguel de imóvel à entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, haverá retenção e recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, não havendo, entretanto, retenção do IR.

Com relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.

Na declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, observado o disposto pela Receita Federal do Brasil, o que implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, sendo proibida a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.

A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com pessoa ligada à empresa contribuinte corresponde à distribuição disfarçada de lucros.

Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.

São contribuintes do imposto de renda todas as pessoas jurídicas e as empresas individuais, desde que regularmente registradas.