As despesas com aquisição de esfíncter urinário artif...

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Q426418

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426418 Direito Tributário

As despesas com aquisição de esfíncter urinário artificial, de uso interno, somente são dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda quando:

Quando o valor do mesmo integrar a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica dedutível.

Quando o valor do mesmo for inferior a meio salário mínimo e o montante for passível de dedução pelo contribuinte.

Quando o valor do mesmo integrar uma nota fiscal única do produto, com o detalhamento das funções do equipamento.

Quando o valor do mesmo for inferior a cem reais e o montante for passível de dedução pelo contribuinte.

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