Questões de Concurso
Comentadas sobre ipva em direito tributário
Foram encontradas 291 questões
Q863532
Direito Tributário
Sobre a repartição da receita obtida na arrecadação do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Penalva - MA
Prova:
IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962785
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA que enumera,
respectivamente, tributos de competência da União,
dos Estados e dos Municípios:
Ano: 2017
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FEPESE - 2017 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fiscal de Rendas e Tributos |
Q903246
Direito Tributário
Sobre os impostos previsto da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2017 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q828273
Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja
instituição é de competência dos Estados:
Q791383
Direito Tributário
Indique abaixo qual imposto é competência do Estado?
Ano: 2017
Banca:
IESES
Órgão:
CEGÁS
Prova:
IESES - 2017 - CEGÁS - Assistente Técnico - Administrativo e Financeiro |
Q788708
Direito Tributário
Qual dos impostos a seguir é arrecadado pelo governo
municipal?
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767357
Direito Tributário
São considerados impostos Federais, Estaduais e
Municipais, respectivamente:
Q764267
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal, o IPVA é imposto de competência estadual e
I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ. III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor. IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal. II. poderá ter suas alíquotas máximas fixadas pelo CONFAZ. III. poderá ter alíquotas reduzidas quando o veículo não for automotor. IV. poderá ter alíquotas diferenciadas em função da utilização do veículo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q764202
Direito Tributário
No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Municipal de Trânsito |
Q738100
Direito Tributário
Sobre o IPVA, observe as afirmações:
1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao
contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.
2 - No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga
pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.
3 - O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou
não, de veículos automotores de qualquer espécie.
4 - Será exigido o imposto: de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte de
passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Técnico da Receita Estadual - Tecnologia da Informação - Conhecimentos Específicos |
Q719334
Direito Tributário
A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
− IPVA. De acordo com o texto constitucional, esse imposto terá
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
Q708566
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre os tributos de
competência estadual, previstos na constituição federal.
I. O imposto sobre propriedade de veículos
automotores tem alíquotas mínimas e máximas
fixadas pelo Senado Federal e pode ter alíquotas
diferenciadas em função do tipo e utilização dos
veículos.
II. Os estados podem instituir impostos sobre
transmissão causa mortis e doação de quaisquer
bens ou direitos, sobre prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação e sobre propriedade de veículos
automotores.
III. O imposto sobre transmissão causa mortis
e doação de bens imóveis, títulos e créditos
compete ao estado da Federação onde se
processar o inventário ou arrolamento, ou tiver
domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
IV. O imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias é não cumulativo, compensando-se
o que for devido em cada operação relativa
à circulação de mercadorias com o montante
cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro
estado ou pelo Distrito Federal.
V. O imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias não incide sobre a entrada de
bem ou mercadoria importados do exterior por
pessoa física que não seja contribuinte habitual
do imposto.
A partir dessa análise, conclui-se que estão corretas as
afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688233
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária para os Estados instituírem
impostos como o IPVA
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571831
Direito Tributário
Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser
portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.
Daniel adquiriu um imóvel com isenção de IPTU por ser esse bem localizado em zona objeto de recuperação urbana, tendo em vista ter sido usada por usuários de crack em passado recente.
À luz dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta
Daniel adquiriu um imóvel com isenção de IPTU por ser esse bem localizado em zona objeto de recuperação urbana, tendo em vista ter sido usada por usuários de crack em passado recente.
À luz dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE - 2015 - FUB - Contador - Ciências Contábeis |
Q548185
Direito Tributário
Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
Entre os impostos de competência estadual, incluem-se o
ICMS e o IPVA.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525397
Direito Tributário
Siglas Utilizadas:
CTN: Código Tributário Nacional.
ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPVA: Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
ISS ou ISSQN: Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
ITR: Imposto sobre propriedade territorial rural
No intuito de incrementar a arrecadação do IPVA, estimular a produção nacional e a local, a renovação das frotas, bem como fomentar o respeito à legislação de trânsito, entre outras, o Estado do Ceará decide alterar amplamente a legislação desse imposto estadual. É legal, ou constitucional,
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514927
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.
Q512290
Direito Tributário
No que se refere ao princípio tributário da anterioridade anual e nonagesimal, assinale a alternativa correta.
Q512288
Direito Tributário
Em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a alternativa correta.
Q511244
Direito Tributário
Autoridades judiciais, estaduais e federais, conforme o caso, exercendo jurisdição no Estado de Roraima, e tendo de proferir decisões em cinco processos judiciais distintos, pronunciaram-se das seguintes maneiras:
I. A cota parte dos Municípios do Estado de Roraima, na arrecadação do ITCMD, não é de 25%, mas de 50%.
II. O Imposto de Renda está sujeito ao princípio da anterioridade, mas não ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal).
III. A substituição tributária com retenção antecipada de imposto não tem previsão na Constituição Federal.
IV. A instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública está sujeita ao princípio da irretroatividade, mas não ao da anterioridade.
V. A majoração da base de cálculo do IPVA não está sujeita ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal), mas a majoração de sua alíquota está.
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca dessa matéria, as autoridades judiciais decidiram corretamente em relação às situações descritas nos itens:
I. A cota parte dos Municípios do Estado de Roraima, na arrecadação do ITCMD, não é de 25%, mas de 50%.
II. O Imposto de Renda está sujeito ao princípio da anterioridade, mas não ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal).
III. A substituição tributária com retenção antecipada de imposto não tem previsão na Constituição Federal.
IV. A instituição, pelos Estados e pelo Distrito Federal, da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública está sujeita ao princípio da irretroatividade, mas não ao da anterioridade.
V. A majoração da base de cálculo do IPVA não está sujeita ao princípio da noventena (anterioridade nonagesimal), mas a majoração de sua alíquota está.
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca dessa matéria, as autoridades judiciais decidiram corretamente em relação às situações descritas nos itens:
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