Sobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será dev...

A questão deveria ser anulada pelo enunciado mal formulado.

Observar as afirmações é fácil. Agora, faltou dizer se precisava marcar a alternativa com as afirmações certas ou erradas.

 

Brincadeiras à parte, as afirmações corretas são a 1 e 3, logo, resposta "B".

 

Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988 - SC

 

Art. 2° O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie. (Afirmativa 3 correta)

Art. 4° O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador. (Afirmativa 1 correta)

Art. 8° Não se exigirá o imposto:

g) de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana; (Afirmativa 4 errada)

 

Bons estudos.

Vitor Seabra, porque vc afirmou que a alternativa B é a correta, se para a cobrança do IPVA são considerados apenas os veículos terrestres e não os de qualquer espécie como consta na alternativa?

O STF entende que o IPVA somente pode incidir sobre os veículos terrestres.

 

A resposta correta é a letra A

 

Aí galera! Cuidado com essa relação entre lei estadual e jurisprudência do STF. Por exemplo, para o STF não incide IPVA sobre aeronaves e embarcações. Todavia, na Lei do Estado de Rondônia diz que incide sobre aeronaves e embarcações. Nas questões específicas, se a questâo não estiver blindada, ou seja, não destacar se é conforme a lei ou a jurisprudência, o mais coerente é responder de acordo com a lei estadual. Existem várias outras adversidades como essa.

Abs

Isso aí está disposto numa lei estadual