Vamos analisar a questão sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que é um imposto estadual cobrado anualmente.

1. Análise das afirmações:

Afirmação 1: O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.

Essa afirmação está correta. O IPVA é, de fato, devido anualmente, e os estados definem os prazos para pagamento. O contribuinte pode pagar o imposto a partir da data do fato gerador, que é a posse do veículo.

Afirmação 2: No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.

Essa afirmação está incorreta no contexto do IPVA. A questão trata de seguro, não de imposto, portanto, não se aplica ao tema.

Afirmação 3: O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie.

Correto. O IPVA é devido pela mera posse ou propriedade de um veículo automotor, independentemente de uso ou finalidade.

Afirmação 4: Será exigido o imposto: de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana.

Essa afirmação é incorreta. Em muitos estados, ônibus e microônibus utilizados exclusivamente no transporte público urbano ou metropolitano podem ser isentos de IPVA.

2. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B - Somente 1 e 3 é a correta. A primeira e terceira afirmações estão precisas quanto às regras gerais do IPVA.

3. Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Inclui a afirmação 2, que é incorreta, pois trata de seguro, não de IPVA.

Alternativa C: Inclui a afirmação 4, que é incorreta, pois pode haver isenções para transporte público.

Alternativa D: Inclui a afirmação 4, que é incorreta pela mesma razão mencionada.

Estratégia para interpretação: Preste atenção ao tema central da questão, que é o IPVA, e descarte informações que não se relacionem diretamente com o imposto. Além disso, lembre-se de que isenções e regras específicas podem variar por estado, então é importante conhecer a legislação local.

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A questão deveria ser anulada pelo enunciado mal formulado.

Observar as afirmações é fácil. Agora, faltou dizer se precisava marcar a alternativa com as afirmações certas ou erradas.

Brincadeiras à parte, as afirmações corretas são a 1 e 3, logo, resposta "B".

Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988 - SC

Art. 2° O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou não, de veículos automotores de qualquer espécie. (Afirmativa 3 correta)

Art. 4° O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador. (Afirmativa 1 correta)

Art. 8° Não se exigirá o imposto:

g) de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana; (Afirmativa 4 errada)

Bons estudos.

Vitor Seabra, porque vc afirmou que a alternativa B é a correta, se para a cobrança do IPVA são considerados apenas os veículos terrestres e não os de qualquer espécie como consta na alternativa?

O STF entende que o IPVA somente pode incidir sobre os veículos terrestres.

A resposta correta é a letra A

Aí galera! Cuidado com essa relação entre lei estadual e jurisprudência do STF. Por exemplo, para o STF não incide IPVA sobre aeronaves e embarcações. Todavia, na Lei do Estado de Rondônia diz que incide sobre aeronaves e embarcações. Nas questões específicas, se a questâo não estiver blindada, ou seja, não destacar se é conforme a lei ou a jurisprudência, o mais coerente é responder de acordo com a lei estadual. Existem várias outras adversidades como essa.

Abs

Isso aí está disposto numa lei estadual