Questões de Concurso
Sobre iptu em direito tributário
Foram encontradas 1.079 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158965
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário do Município de Queluz (Lei Complementar nº 274/99) que
diz no Art. 3º - O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado
no município. Parágrafo Único - O fato gerador do imposto ocorre anualmente, no dia primeiro de
janeiro. Já no Art. 4° - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida e
delimitada em Lei Municipal, onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos,
construídos ou mantidos pelo Poder Público. É correto afirmar que:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais: II - Abastecimento de água; III - Sistema de esgotos sanitários; IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar; V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóve considerado.
É correto afirmar que:
I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais: II - Abastecimento de água; III - Sistema de esgotos sanitários; IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar; V - Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóve considerado.
É correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158963
Direito Tributário
Marque a opção que apresenta, somente, impostos de competência tributária do município de
Queluz.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158958
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal de Queluz:
I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.
II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.
III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
Está correto
I. O IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovada e precipuamente utilizado em exploração extrativo-vegetal.
II. O ônus do IPTU recairá uma vez por ano, sobre cada imóvel urbano e sempre no mês de março.
III. O lançamento do imposto implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel.
Está correto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico de Tributos Municipais |
Q4141312
Direito Tributário
O Município de Erechim, consoante seu Código Tributário Municipal
(Lei nº 4.856/2010), definiu que ficam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana (IPTU):
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4140405
Direito Tributário
A administração pública de uma cidade é a
responsável pelos impostos municipais. Desse modo,
cidadãos e empresas devem pagá-los para a
prefeitura da cidade onde residem, no caso das
pessoas. Para as empresas, o pagamento deve ser
feito para o município onde está sediado o seu
negócio. Sobre impostos municipais, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |
Q4137159
Direito Tributário
Estão entre os impostos de competência do Município de Erechim:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111106
Direito Tributário
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, o qual deve estar localizado na zona urbana do
Município. Segundo a legislação, entende-se como zona urbana a definição atribuída em lei municipal, a qual
deve observar o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder
Público. Assinale qual das alternativas abaixo condiz com alguns desses melhoramentos:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111103
Direito Tributário
A respeito da previsão constitucional sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Fiscal Tributário |
Q4111099
Direito Tributário
Compete aos Municípios instituir os seguintes impostos:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109360
Direito Tributário
Segundo o Art. 4º da Lei 84/1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”,
o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de
bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana do Município. De acordo com o seu
Parágrafo único, o fato gerador do imposto ocorre anualmente, no primeiro dia de qual mês?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107549
Direito Tributário
O capítulo IV da Lei Complementar nº 56/2015 informa
quais são os impostos que integram o Sistema Tributário
Municipal, que são:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q4107453
Direito Tributário
Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de
pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas,
com renda de até __________, utilize o imóvel como sua
residência e de sua família e não seja possuidor de outro
imóvel.
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Rendas |
Q4086226
Direito Tributário
A definição da zona urbana do município de Caeté, para os
efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, deverá observar alguns melhoramentos indicados no
Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aponta
corretamente um dos requisitos de definição da zona urbana.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086121
Direito Tributário
Instituição de assistência social, cuja sede está no município X,
tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais
um é utilizado para sua sede, um é utilizado para abrigar uma
escola e o outro é alugado a particular, sendo que o valor obtido com o aluguel é revertido para as atividades da própria
instituição assistencial. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atinente
aos três imóveis, é correto afirmar que a exação:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086120
Direito Tributário
Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data
de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tributo
poderá ser cobrado em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Procurador Municipal |
Q4086099
Direito Tributário
No dia 02 de dezembro de 2021 foi publicada, no município X,
determinada Lei Municipal que promoveu a fixação de nova
base de cálculo do IPTU, resultando em consequente majoração
do tributo. Com dúvidas acerca de quando a nova base de cálculo poderia ser aplicada, o Prefeito daquele município busca a
orientação do Procurador do Município. Ciente de tal situação e
valendo-se das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que apresenta a
correta resposta a ser apresentada pelo Procurador.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4085999
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 2.090/1998 do município de Caeté/MG, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do município fixada por lei municipal. Consideram-se também urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constante de loteamentos, parcelamentos e/ou chacreamentos aprovados pela Prefeitura, ainda que temporariamente destituídas de equipamentos urbanos. O IPTU incide sobre imóveis não edificados e imóveis edificados, a saber:
I. Com “habite-se”, ocupados ou não.
II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.
III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.
IV. Com autorização a título precário.
V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Com “habite-se”, ocupados ou não.
II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.
III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.
IV. Com autorização a título precário.
V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Prova:
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Fiscal de Tributos |
Q4074985
Direito Tributário
De acordo com o artigo 27 da Lei nº 016/1978 – Código Tributário de Colombo, desde que cumpridas as exigências da
legislação, fica isento do IPTU o bem imóvel:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056051
Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:
Q3073078
Direito Tributário
Considerando as particularidades que caracterizam o setor público brasileiro, julgue as
afirmativas que seguem:
I. Em relação à receita pública, quando a prefeitura de um município emite os carnês de IPTU em nome dos contribuintes, ocorre o lançamento. Em relação à despesa pública, quando há o empenho para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza durante o período de 12 meses, com pagamentos em valores fixos mensalmente, este empenho deverá ser do tipo global.
II. Com base nos dados do último censo demográfico (2010), tem-se: Castelo/ES, população total de 34.747 pessoas; Linhares/ES, população total de 141.306 pessoas; e Serra/ES, população total de 409.267 pessoas. Considerando que os números apresentados estão corretos, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 deverá ser elaborado quadrimestralmente por Linhares/ES e Serra/ES, enquanto Castelo/ES deverá providenciar a elaboração do RGF semestralmente.
III. Questões como alterações no organograma de um determinado órgão público federal, não podem ser tratadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ocorre que a Constituição Federal de 1988 prevê o princípio orçamentário da universalidade, isto é, a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Em relação à receita pública, quando a prefeitura de um município emite os carnês de IPTU em nome dos contribuintes, ocorre o lançamento. Em relação à despesa pública, quando há o empenho para a contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza durante o período de 12 meses, com pagamentos em valores fixos mensalmente, este empenho deverá ser do tipo global.
II. Com base nos dados do último censo demográfico (2010), tem-se: Castelo/ES, população total de 34.747 pessoas; Linhares/ES, população total de 141.306 pessoas; e Serra/ES, população total de 409.267 pessoas. Considerando que os números apresentados estão corretos, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei Complementar Federal nº 101/2000 deverá ser elaborado quadrimestralmente por Linhares/ES e Serra/ES, enquanto Castelo/ES deverá providenciar a elaboração do RGF semestralmente.
III. Questões como alterações no organograma de um determinado órgão público federal, não podem ser tratadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ocorre que a Constituição Federal de 1988 prevê o princípio orçamentário da universalidade, isto é, a LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETA(S):
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