Questões de Direito Tributário - IPTU para Concurso

Q4193194

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Economista |

Q4193194 Direito Tributário

O financiamento das atividades municipais provém de receitas próprias e de transferências constitucionais e legais da União e dos Estados. Acerca das competências tributárias e receitas correntes do Município, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo de competência municipal cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) constitui uma receita de transferência obrigatória da União, composta por parcelas do IR e do IPI.
(__)As taxas municipais podem ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
(__)A cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertence integralmente ao Estado, sendo facultativo o repasse aos municípios.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

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Q4192944

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Analista em Gestão Pública - Direito |

Q4192944 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional e a Constituição Federal definem a competência dos Municípios para instituir tributos necessários ao financiamento das políticas públicas locais. Acerca da competência tributária e das espécies de tributos municipais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
(__)O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre serviços compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.
(__)Os Municípios podem instituir taxas, no âmbito de suas respectivas atribuições, em razão do exercício do poder de polícia.
(__)A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município decorrente de obras públicas que resultem em valorização imobiliária.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, F, F, V.

D

F, V, F, V.

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Q4187883

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187883 Direito Tributário

Durante estudo sobre a repartição constitucional das competências tributárias entre os entes federativos, um servidor municipal analisou os tributos cuja instituição compete privativamente aos Municípios. Considerando as disposições da Constituição Federal acerca dos impostos de competência municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, bem como imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

B

Compete aos Municípios instituir impostos residuais desde que observada a não cumulatividade constitucional.

C

Compete aos Municípios instituir impostos sobre renda, produtos industrializados e operações financeiras realizadas em seu território.

D

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos de bens imóveis e serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

E

Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural mediante lei complementar municipal específica.

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Q4187576

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Praia Grande - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Procurador de Nível I |

Q4187576 Direito Tributário

Acerca das espécies tributárias de competência municipal previstas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

A taxa pode ser instituída em razão da mera capacidade contributiva do sujeito passivo.

B

A contribuição de melhoria pode ser instituída em decorrência de obra pública da qual decorra valorização imobiliária.

C

O IPTU incide sobre a propriedade territorial rural localizada fora da zona urbana do Município.

D

O ITBI incide sobre transmissão causa mortis e doação de bens imóveis.

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Q4185865

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Técnico Administrativo |

Q4185865 Direito Tributário

De acordo com a Lei Municipal nº 035/1993 − Código Tributário Municipal, a base de cálculo do imposto cobrado anualmente sobre imóveis é:

A

O valor venal do imóvel.

B

O valor de mercado do imóvel.

C

A renda do proprietário.

D

A média do valor dos aluguéis da região onde o imóvel se encontra.

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Q4183727

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |

Q4183727 Direito Tributário

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é tributo de competência municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona urbana do Município. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A progressividade do IPTU no tempo, prevista no artigo 182, § 4.º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, é aplicável a qualquer imóvel urbano cujo proprietário não pague o imposto em dia, como forma de sanção pelo inadimplemento fiscal.

(__)A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, podendo o Município atualizá-la anualmente por decreto, desde que a atualização se limite à variação do índice oficial de correção monetária adotado pelo próprio Município.

(__)O imóvel rural que comprovadamente se destine à atividade agrícola, desde que localizado em área contígua ao perímetro urbano, é imune ao IPTU e sujeita-se necessariamente ao Imposto Territorial Rural.

(__)O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título, conforme o artigo 34 do Código Tributário Nacional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4183606

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |

Q4183606 Direito Tributário

Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

A

Transmissão causa mortis e doação de bens imóveis.

B

Propriedade predial e territorial urbana.

C

Propriedade de veículos automotores.

D

Operações relativas à circulação de mercadorias.

E

Propriedade territorial rural.

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Q4183368

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183368 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tributário, devendo ocorrer até o último dia útil do mês de __________, considerando-se, para esse fim, a situação fática do imóvel existente no momento do __________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

A

fevereiro; lançamento.

B

janeiro; cadastramento.

C

março; pagamento.

D

fevereiro; fato gerador.

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Q4183365

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Palmares Paulista - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Palmares Paulista - SP - Fiscal Tributário |

Q4183365 Direito Tributário

Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, encontra-se uma escola primária situada a 1,8 quilômetros do imóvel. De acordo com o Sistema Tributário Municipal, a distância máxima admitida entre o imóvel e a escola primária ou posto de saúde para caracterização de um dos melhoramentos exigidos é de:

A

1 quilômetro.

B

2 quilômetros.

C

3 quilômetros.

D

5 quilômetros.

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Q4181761

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181761 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, avalie os seguintes itens:

I. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. II. A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos tributos que incidam sobre mercadorias e serviços. III. Compete aos Municípios instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, ll e III.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas II e III.

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Q4180655

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180655 Direito Tributário

O Código Tributário do Município de Foz do Iguaçu/PR estabelece os tributos que podem ser instituídos pelo Município. Considerando essas disposições, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Entre os impostos criados pelo Código Tributário Municipal, está o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
(__) Entre as taxas criadas pelo Código Tributário Municipal, estão aquelas decorrentes do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços públicos.
(__) Entre os impostos criados pelo Código Tributário Municipal, está o imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, V.

E

F, F, F.

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Q4177781

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177781 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

B

A lei municipal não pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do parágrafo anterior.

C

A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, exceto as localizadas fora das zonas definidas.

D

Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, exceto o seu possuidor a qualquer título.

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Q4176964

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176964 Direito Tributário

Segundo a Lei Municipal nº 749/1993 − Código Tributário Municipal, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
( ) O imposto devido anualmente será calculado sobre o valor de mercado do imóvel.
( ) O IPTU será lançado anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - C.

D

E - C - E.

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Q4175904

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Motorista Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Tratorista |

Q4175904 Direito Tributário

Os impostos municipais servem para financiar os serviços públicos essenciais que beneficiam diretamente a coletividade urbana e rural. Um desses impostos é chamado:

A

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

B

Imposto Predial e Territorial Urbano.

C

Imposto sobre Produtos Industrializados do Município.

D

Imposto sobre a Renda Urbana.

E

Imposto de Proventos de Qualquer Natureza.

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Q4175249

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Calceteiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Eletricista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Jardineiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Maqueiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Merendeiro Escolar | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedreiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Zelador de Cemitério |

Q4175249 Direito Tributário

Os impostos municipais servem para financiar os serviços públicos essenciais que beneficiam diretamente a coletividade urbana e rural. Um desses impostos é chamado:

A

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

B

Imposto Predial e Territorial Urbano.

C

Imposto sobre Produtos Industrializados do Município.

D

Imposto sobre a Renda Urbana.

E

Imposto de Proventos de Qualquer Natureza.

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Q4164547

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Cirurgião Dentista - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Engenheiro Civil - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fonoaudiólogo - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor de Atividades Pedagógicas - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor Psicomotricista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Médico - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Nutricionista - 20h/40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Psicólogo - 40h |

Q4164547 Direito Tributário

Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

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Q4164447

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |

Q4164447 Direito Tributário

Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços.
( ) O IPTU é calculado sobre o valor venal do imóvel.
( ) O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no cadastro imobiliário, ainda que abrangidos por imunidade, não incidência, isenção ou qualquer outro benefício fiscal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – F.

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Q4162532

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |

Q4162532 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

A

Tem como base de cálculo, excepcionalmente, o valor venal do imóvel, considerando a progressividade.

B

Poderá ter como contribuinte o possuidor, a qualquer título, do imóvel e tem como base de cálculo o valor venal do imóvel.

C

Terá o valor declarado pelo proprietário do imóvel considerado na avaliação do valor venal pelo município.

D

Considera como base de cálculo o valor venal, incluído o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.

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Q4153717

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q4153717 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que, segundo os dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel:

A

Taxas incidentes sobre imóveis.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

D

Imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

E

Imposto sobre propriedade territorial rural.

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Q4142630

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142630 Direito Tributário

Acerca da disciplina constitucional relativa aos tributos em espécie, assinale a opção correta, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

A instituição e a cobrança do ITBI não podem ser realizadas por meio de alíquotas progressivas com base no valor venal do imóvel.

B

O IBS, cuja competência é compartilhada entre estados e municípios, integrará sua própria base de cálculo.

C

Segundo entendimento do STF, as alíquotas diferenciadas de IPTU para imóveis edificados e não edificados, residenciais e não residenciais somente são legítimas em relação ao período posterior à alteração implementada na CF pela Emenda Constitucional n.º 29/2000.

D

A competência para tributar serviços é exclusiva dos municípios, considerada a prerrogativa para instituir e cobrar o ISS.

E

A base de cálculo do IPTU, por expressa previsão constitucional, pode ser atualizada por ato do Poder Executivo, desde que observados os limites definidos em lei complementar.

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