Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa ...

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Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |

Q4056051 Direito Tributário

Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

Pertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios.

O imposto sobre serviços de qualquer natureza terá sua alíquota máxima e mínima fixada por lei estadual ordinária.

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não pode ser progressivo, em nenhuma hipótese.

Compete ao Município instituir imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa ...

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