Questões de Direito Tributário - II para Concurso

Foram encontradas 37 questões

Q1943301 Direito Tributário
Tendo em vista a repartição das receitas tributárias, assinale a opção que indica um imposto cuja receita se mantém integralmente com o ente competente para sua instituição.  
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Q1926405 Direito Tributário
Um empresário procura a Receita Estadual buscando informações sobre o Simples, com a perspectiva de recolher vários tributos em um único documento.
Como exemplo dos tributos recolhidos no Simples Nacional, em Documento Único de Arrecadação na forma da LC 123/2006, temos
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Q1909841 Direito Tributário

Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro.


Assim, o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena não se aplica 

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Q1724712 Direito Tributário
Diogo, estudante do 4º período do curso de Direito da Universidade Alpha, estava confuso após a aula de Direito Tributário, especificamente sobre as disposições constitucionais sobre tributos. Diogo não sabia ao certo quais impostos, são de competência da União. Para resolver seu problema perguntou ao professor José Cláudio, que prontamente lhe disse que compete à União, instituir impostos sobre:
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Q1311750 Direito Tributário
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:
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Respostas
11: C
12: A
13: C
14: A
15: B