O imposto, de competência da União, sobre a importação de pr...

Quando a alíquota seja geral, a unidade de medida adotada pela lei comunitária;

Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

Não existe possibilidade quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação;

Não existe elementos para a base de cálculo.