Questões de Concurso
Sobre conceito legal de tributo em direito tributário
Foram encontradas 531 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118449
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.
II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.
III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Para empréstimos compulsórios, a vinculação da arrecadação do tributo não é obrigatória.
II. Segundo a doutrina tributarista, os tributos podem ser classificados como reais e pessoais e o principal exemplo dessa espécie são o IPTU e o IPVA.
III. De acordo com a vasta doutrina tributarista, os tributos diretos são os únicos capazes de promover uma justa distribuição da carga tributária.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118446
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Segundo o artigo 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em impostos, taxas e contribuições de melhorias, apenas.
II. O direito tributário procura juridicizar as relações com objetivo econômico definido.
III. Tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada pela Administração Pública.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118440
Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Tributário |
Q2112911
Direito Tributário
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Q2109385
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo.
III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência.
IV. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários podem ser regulados por decreto.
Quais estão corretas?
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é um tributo.
III. Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência.
IV. Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários podem ser regulados por decreto.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas |
Q2104412
Direito Tributário
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Receita Federal
Prova:
FGV - 2023 - Receita Federal - Auditor-Fiscal (tarde) |
Q2096370
Direito Tributário
Lei federal instituidora do Conselho Federal de certa profissão
regulamentada estatuiu que a Diretoria da entidade poderia fixar
o valor a ser cobrado a título de anuidades a serem pagas pelos
profissionais vinculados a tal Conselho, limitado a um teto de até
R$ 500,00. Também estabeleceu que a fiscalização e a arrecadação
de tais anuidades seriam feitas pelos próprios funcionários deste
Conselho, contratados pelo regime da CLT.
Acerca desse cenário, é correto afirmar que tal lei federal
Acerca desse cenário, é correto afirmar que tal lei federal
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Direito |
Q2084182
Direito Tributário
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferência no regime de competição entre as empresas, se não estiverem adequadamente formulados ou não forem devidamente exigidos.
( ) O princípio da reserva de lei é absoluto em tema de tributação. No tocante às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia, deve haver exauriente e minuciosa definição legal dos serviços compreendidos, não se admitindo o especial diálogo da lei com os regulamentos na fixação do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência.
( ) O princípio da anterioridade é cláusula pétrea constitucional. Nos casos em que tenha havido modificação substancial no texto da Medida Provisória (MP) que instituiu a majoração de tributo por ocasião da conversão em lei, o prazo para que seja observado tal princípio é o da edição da medida provisória.
A sequência está correta em
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferência no regime de competição entre as empresas, se não estiverem adequadamente formulados ou não forem devidamente exigidos.
( ) O princípio da reserva de lei é absoluto em tema de tributação. No tocante às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia, deve haver exauriente e minuciosa definição legal dos serviços compreendidos, não se admitindo o especial diálogo da lei com os regulamentos na fixação do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência.
( ) O princípio da anterioridade é cláusula pétrea constitucional. Nos casos em que tenha havido modificação substancial no texto da Medida Provisória (MP) que instituiu a majoração de tributo por ocasião da conversão em lei, o prazo para que seja observado tal princípio é o da edição da medida provisória.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082772
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Fiscal de Rendas |
Q2080616
Direito Tributário
Sobre a definição de tributos, assinale a alternativa
correta.
Q2076528
Direito Tributário
Observado o Código Tributário Nacional, que dispõe sobre
o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de
direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios,
analise as assertivas e responda.
I – Impostos.
II – Taxas.
III – Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que são tributos.
I – Impostos.
II – Taxas.
III – Contribuição de Melhoria.
Assinale a alternativa que indique todas as assertivas que são tributos.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068284
Direito Tributário
Acerca da natureza jurídica específica do
tributo, e com base no Código Tributário
Nacional, avalie as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Para definição da natureza jurídica do tributo, é necessário observar sua denominação e outras características formais estabelecidas no diploma instituidor.
III. Ainda, para fins de definição de sua natureza jurídica, é importante considerar a destinação legal do produto da sua arrecadação.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068283
Direito Tributário
Com base na definição contida no art. 3º do
Código Tributário Nacional – Lei nº
5.172/1966 –, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
( ) As multas por infração à legislação tributária também são consideradas pela doutrina como tributos, ante sua natureza compulsória.
( ) A cobrança do tributo é efetuada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, ou seja, não cabe ao agente fiscal exercer qualquer juízo de valor sobre a pessoa do contribuinte.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, sempre instituído por lei.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061463
Direito Tributário
O serviço militar consiste no exercício de
atividades específicas desempenhadas pelas
Forças Armadas (Exército, Marinha e
Aeronáutica). Segundo a legislação específica, o
alistamento deve ser realizado por todo jovem
brasileiro, do sexo masculino, no período de 1º de
janeiro ao último dia útil do mês de junho do ano
em que o cidadão completar dezoito anos de
idade. Dentro deste contexto e com base no
conceito de tributo previsto no artigo 3º do CTN,
assinale a alternativa correta.
Q2044050
Direito Tributário
Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n.o 4.320/1964.
A definição legal de tributo consta no art. 3.o da Lei
n.o 5.172/1966, o Código Tributário Nacional, que prevê
que as penalidades pecuniárias decorrentes da infração
aos dispositivos da legislação tributária são, também,
conceituadas como tributos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAN-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039174
Direito Tributário
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente.
Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de
este ser uma obrigação pecuniária compulsória.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 2 |
Q4395738
Direito Tributário
Em consonância com o disposto pelo Código Tributário
Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 66, é CORRETO
afirmar que toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada,
será definida, expressamente como:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Contador |
Q4288949
Direito Tributário
Acerca de noções básicas de legislação tributária,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma, com base no Código Tributário Nacional
(CTN) – Lei nº 5.172/1966, e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) De acordo com a definição do CTN, as multas administrativas por infração à legislação tributária estão legalmente enquadradas no conceito de tributo. ( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação. ( ) Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições parafiscais.
( ) De acordo com a definição do CTN, as multas administrativas por infração à legislação tributária estão legalmente enquadradas no conceito de tributo. ( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela sua denominação e pela destinação legal do produto de sua arrecadação. ( ) Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e contribuições parafiscais.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198064
Direito Tributário
Sobre impostos, tarifas, contribuições fiscais e
parafiscais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Fiscal de Tributos |
Q4194798
Direito Tributário
Para o desempenho das funções de Fiscal de Tributos
é de fundamental importância o conhecimento das
definições contidas no Código Tributário Nacional.
Dentre elas, a principal é a própria definição de
tributo, contida no art. 3º da Lei nº 5.172/1966. Com
base no exposto, são características do tributo,
exceto:
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