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Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

Foram encontradas 277 questões

Q1621993 Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:
Alternativas
Q1612401 Direito Tributário
Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q1611654 Direito Tributário
Segundo o código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1609005 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da legislação brasileira, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1608999 Direito Tributário
Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução judicial para cobrança da dívida ativa dos municípios é regida exclusivamente pelo disposto no respectivo código tributário municipal. II. À luz da legislação vigente, o tributo não deve constituir sanção de ato ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: D
29: B
30: C