Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso - Página 13

Q2000881

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000881 Direito Tributário

É característica do tributo:

A

Ser prestação pecuniária ou in natura, instituída por lei, com caráter compulsório.

B

Representar prestação pecuniária de natureza sancionadora.

C

Ser cobrado mediante lançamento.

D

Ter por fato gerador ato infracional.

E

Ser prestação compulsória ou voluntária, mas sempre de caráter pecuniário.

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Q1801960

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |

Q1801960 Direito Tributário

Sobre o artigo 97 do Código Tributário Nacional, marque a opção ERRADA:

A

Os tributos só podem ser instituídos por lei, porém sua extinção pode ser feita através de atos administrativos.

B

O aumento ou redução dos tributos só podem ser feitas por lei.

C

As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários devem estar previstos em lei.

D

A modificação da base de cálculo do tributo só pode ser feita por lei.

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Q1801958

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Resende - RJ - Fiscal de Tributos |

Q1801958 Direito Tributário

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:

A

Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou através de prestação de contas de natureza pessoal.

B

A tributação decorre de uma manifestação jurídica de vontade das partes.

C

O tributo é constituído a partir de atos lícitos e só podem ser arrecadados em dinheiro.

D

O Estado tem poder de polícia para instituir tributos, podendo instituir ou extinguir de acordo com a sua necessidade.

Q1793139

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |

Q1793139 Direito Tributário

Irineu e Beatriz, dois estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam em acalorada discussão sobre o tema do Direito Tributário. Irineu sustentava que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Beatriz, por outro lado, sustentava que tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

A

Beatriz está correta.

B

Ambos estão corretos.

C

Ambos estão totalmente equivocados.

D

Beatriz está equivocada, mas Irineu não está correto totalmente.

E

Irineu está correto.

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Q1715987

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras |

Q1715987 Direito Tributário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“__________________é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”.

A

Isenção.

B

Tributo.

C

Equidade.

D

Fiscalização.

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Q1677410

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677410 Direito Tributário

Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo:

A

o pagamento do imposto sobre a transmissão inter vivos, e qualquer título, por ato oneroso, de bens Imóveis.

B

os emolumentos pagos pela prestação de serviços notariais e de registro.

C

o contribuição de melhora cobrada em razão da valorização imobiliária decorrente da execução de obra pública.

D

a multa pelo pagamento fora do prazo do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

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Q1640064

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640064 Direito Tributário

“A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a) ____________ da respectiva obrigação”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

hipótese de incidência

B

lei de regência.

C

fato gerador

D

elemento material

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Q1640063

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640063 Direito Tributário

Dos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?

A

Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B

Prestação compulsória.

C

Consequência da violação da lei.

D

Prestação pecuniária.

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Q1621993

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621993 Direito Tributário

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:

A

Contribuições especiais.

B

Taxas.

C

Contribuições de melhoria.

D

Tributos.

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Q1612401

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612401 Direito Tributário

Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:

A

os tributos podem ser comparados às multas, pois ambos são receitas derivadas, compulsórias e instituídas em lei;

B

o pagamento de tributos não é facultativo, mas sim obrigatório, não havendo opção ao contribuinte, senão o pagamento do que lhe é cobrado;

C

o pagamento deve ser feito em pecúnia, ou seja, em dinheiro, não sendo possível o pagamento em bens ou serviços;

D

os tributos são cobrados em decorrência de um fato gerador, que pode ser, por exemplo, a manifestação de riqueza por parte do contribuinte;

E

a cobrança de tributos é atividade vinculada, de sorte que o servidor encarregado de tal tarefa deve cobrá-la, sem qualquer outra opção.

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Q1611654

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611654 Direito Tributário

Segundo o código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

B

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

C

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

D

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.

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Q1609005

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Auditor |

Q1609005 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da legislação brasileira, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608999

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Auditor |

Q1608999 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução judicial para cobrança da dívida ativa dos municípios é regida exclusivamente pelo disposto no respectivo código tributário municipal. II. À luz da legislação vigente, o tributo não deve constituir sanção de ato ilícito.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608998

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Auditor |

Q1608998 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:
I. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, a base de cálculo do imposto será o preço da arrematação. II. A natureza jurídica específica do tributo não é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1323146

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323146 Direito Tributário

É um exemplo de Tributo Parafiscal:

A

Os Impostos sobre a Importação.

B

As Contribuições de Melhoria.

C

A Anuidade para o Conselho Regional de Contabilidade.

D

O Sistema Unificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte.

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Q1323142

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323142 Direito Tributário

Observe os itens abaixo:

I - Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III - Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podemos afirmar que:

A

I é uma definição de Tributo.

B

III é uma definição de Contribuição.

C

II é uma definição de Tributo.

D

II é uma definição de Taxa.

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Q1303245

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |

Q1303245 Direito Tributário

Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre esse conceito, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais. ( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.

A

C - C.

B

E - E.

C

C - E.

D

E - C.

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Q1232880

Ano: 2019 Banca: SEDUC-PA Órgão: Prefeitura de São Francisco - SE

Q1232880 Direito Tributário

De acordo com a lei, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” e pode ser de competência federal, estatal e municipal. São impostos municipais recolhidos pelo município:

A

IPI, ICMS, IPTU

B

ISS, ICMS, ITBI.

C

ITBI, IPTU, IOF.

D

IPTU, IPVA, ISS.

E

ISS, IPTU, ITBI.

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Q1183568

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Resende - RJ

Q1183568 Direito Tributário

De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:

A

Os tributos podem ser pagos em dinheiro ou através de prestação de contas de natureza pessoal.

B

A tributação decorre de uma manifestação jurídica de vontade das partes.

C

O tributo é constituído a partir de atos lícitos e só podem ser arrecadados em dinheiro.

D

O Estado tem poder de polícia para instituir tributos, podendo instituir ou extinguir de acordo com a sua necessidade.

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Q1176250

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-TO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-TO - Contador |

Q1176250 Direito Tributário

Texto associado

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item.

A denominação de determinada cobrança realizada pelo Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor cobrado como tributo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre conceito legal de tributo em direito tributário

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