O conceito de tributo é fixado pelo Código Tributário
Nacional e orienta a distinção entre as diferentes espécies tributárias, com reflexos diretos na atuação do
Auditor Fiscal de Tributos. Considerando o conceito, a
natureza jurídica e as espécies tributárias, assinale a
alternativa correta.

Question

O conceito de tributo é fixado pelo Código Tributário
Nacional e orienta a distinção entre as diferentes espécies tributárias, com reflexos diretos na atuação do
Auditor Fiscal de Tributos. Considerando o conceito, a
natureza jurídica e as espécies tributárias, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: Os tributos vinculados são aqueles cujo fato gerador
consiste em uma atividade estatal específica relativa
ao contribuinte, como as taxas, que dependem da
prestação de um serviço público ou do exercício do
poder de polícia. Ou Alternativa B: As multas por infração tributária integram o conceito
de tributo, pois constituem prestações pecuniárias
compulsórias cobradas mediante atividade
administrativa plenamente vinculada. Ou Alternativa C: Os empréstimos compulsórios são espécie de tributo
com fato gerador vinculado à prestação de serviço
público federal específico, sendo sua instituição de
competência exclusiva dos Estados nos casos de
calamidade pública.  Ou Alternativa D: Os tributos não vinculados, como as taxas, têm seu
fato gerador desvinculado de qualquer atividade
estatal, razão pela qual o produto de sua
arrecadação pode ser destinado livremente à
cobertura das despesas gerais da administração.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [A] Os tributos vinculados são aqueles cujo fato gerador
consiste em uma atividade estatal específica relativa
ao contribuinte, como as taxas, que dependem da
prestação de um serviço público ou do exercício do
poder de polícia.

O conceito de tributo é fixado pelo Código Tributário Nacio...

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