Nas disposições gerais do Sistema Tributário Nacional, previ...
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Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3657025
Direito Tributário
Nas disposições gerais do Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional, o legislador determina expressamente
o conceito de tributo. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA: