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Questões de Direito Tributário - Conceito legal de tributo para Concurso

Foram encontradas 275 questões

Q1702496 Direito Tributário
Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve, entre outras características,
Alternativas
Q1685821 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional em seu artigo 3º define tributo como Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Desta forma, de acordo com o artigo 5º do CTN integram tributos:
Alternativas
Q1678963 Direito Tributário
Os tributos são compostos de:
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Q1677410 Direito Tributário
Em face do conceito previsto no art. 3° do Código Tributário Nacional, não se caracteriza como tributo: 
Alternativas
Q1644856 Direito Tributário
Toda e qualquer prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada denomina-se:
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: A
19: D
20: D