Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.385 questões
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fiscal de Tributos |
Q3945216
Direito Tributário
Em recente alteração realizada na Legislação Tributária (Reforma Tributária), foram criados dois Impostos sobre o Valor Agregado
(IVA), quais sejam: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vem a substituir o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos Municípios), além
da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica os tributos federais do PIS, Cofins e IPI. Acerca do IBS e da CBS, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fiscal de Tributos |
Q3945215
Direito Tributário
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Empréstimo Compulsório tem natureza tributária e está vinculado à despesa que o
originou. Os permissivos constitucionais para sua criação devem atender a despesas extraordinárias (em caso de calamidade pública ou
guerra externa) e financiar investimentos públicos urgentes e de relevante interesse nacional. Acerca do ente competente e da espécie
legislativa apropriada para instituí-lo, conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Fiscal de Tributos |
Q3945208
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional traz diretrizes que norteiam as características, a finalidade de aplicação e da execução dos tributos. No
rol das espécies de tributos, temos as taxas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal de Tributos - Edital nº 1 |
Q3944789
Direito Tributário
O sistema tributário nacional é regido por princípios que
limitam o poder de tributar e garantem a segurança
jurídica dos contribuintes. Acerca do assunto, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da anterioridade nonagesimal veda a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
(__)O princípio da irretroatividade tributária impede que a lei nova seja aplicada a fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência oficial.
(__)O princípio da capacidade contributiva determina que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
(__)A instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias de calamidade pública pode ser realizada por meio de decreto presidencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O princípio da anterioridade nonagesimal veda a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.
(__)O princípio da irretroatividade tributária impede que a lei nova seja aplicada a fatos geradores ocorridos antes do início de sua vigência oficial.
(__)O princípio da capacidade contributiva determina que os impostos, sempre que possível, terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
(__)A instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias de calamidade pública pode ser realizada por meio de decreto presidencial.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944540
Direito Tributário
O sistema tributário municipal é composto por impostos,
taxas e contribuições, cada qual com fatos geradores
específicos definidos no Código Tributário Nacional.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As taxas de polícia fundamentam-se no exercício regular do poder de polícia municipal sobre atividades sujeitas ao controle administrativo.
(__)As obrigações acessórias são deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais, que auxiliam a fiscalização na arrecadação dos tributos.
(__)O alvará de localização é um documento gratuito e de validade vitalícia, dispensando renovação mesmo em casos de mudança de atividade econômica.
(__)O fato gerador da taxa de coleta de lixo é a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)As taxas de polícia fundamentam-se no exercício regular do poder de polícia municipal sobre atividades sujeitas ao controle administrativo.
(__)As obrigações acessórias são deveres instrumentais, como a emissão de notas fiscais, que auxiliam a fiscalização na arrecadação dos tributos.
(__)O alvará de localização é um documento gratuito e de validade vitalícia, dispensando renovação mesmo em casos de mudança de atividade econômica.
(__)O fato gerador da taxa de coleta de lixo é a utilização efetiva ou potencial do serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939337
Direito Tributário
É uma afirmativa incorreta sobre a disciplina legal dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecida pela Lei Complementar no
214/25:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Rendas |
Q3939330
Direito Tributário
O Código Tributário do Município de Arraial do Cabo, em seu art. 3º, instituiu uma série de taxas no território
do Município. Das alternativas abaixo, aquela que indica taxa que não foi instituída legalmente é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Fiscal de Tributos |
Q3927860
Direito Tributário
As taxas constituem especie tribútaria vinculada a uma atuação específica do Estado.
Considerando o disposto no Codigo Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926880
Direito Tributário
O Vilarejo do Encanto, comunidade carente de atenção do poder publico e composta de 50 casas populares, todas elas iguais,
foi informado que a Prefeitura local iria realizar obras para melhorar a vida dos moradores desses 50 imóveis. O custo total das
obras seria de R$ 1.000.000,00, e acarretaria valorização de R$ 25.000,00 para cada imóvel.
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, as suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da regido, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.
Diante dessas informagdes e a luz da disciplina do Código Tributario Nacional, poderia ser langado e cobrado de cada um dos 50 proprietarios de imével valorizado, no maximo, a titulo de contribuição de melhoria, o montante de
Ao mesmo tempo, a Torrefação de Café do Encanto, estabelecida nas redondezas do Vilarejo, iria realizar, as suas próprias expensas e ao custo total de R$ 350.000,00, o aprimoramento da regido, com a criação de áreas de lazer, recreação e cultura para essa comunidade, provocando, com isso, a valorização de cada imóvel em mais R$ 7.000,00. A referida Torrefação conseguiu, ainda, para a realização dessa obra, incentivo fiscal municipal no montante de R$ 50.000,00, de modo que desembolsaria, efetivamente, apenas R$ 300.000,00 com as referidas obras.
Diante dessas informagdes e a luz da disciplina do Código Tributario Nacional, poderia ser langado e cobrado de cada um dos 50 proprietarios de imével valorizado, no maximo, a titulo de contribuição de melhoria, o montante de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Especificos (P3) |
Q3926873
Direito Tributário
Um estado brasileiro editou quatro leis, todas elas publicadas no dia 20 de agosto de 2025.
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
A primeira lei aumentava alíquotas de imposto já existente, enquanto a segunda lei aumentava alíquotas de taxa já existente. A terceira lei instituía imposto estadual que ainda não havia sido instituído, embora já houvesse atribuição constitucional nesse sentido, e a quarta lei instituía taxa até então inexistente.
De acordo com a disciplina da Constituição Federal, estão sujeitas aos princípios da anterioridade de exercício e da anterioridade nonagesimal
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |
Q3926386
Direito Tributário
Sobre o tributo, sua definição, conteúdo, modo de prestação e suas espécies, segundo o Código Tributário Nacional brasileiro (CTN), podemos afirmar?
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |
Q3926372
Direito Tributário
Qual é a natureza jurídica das contribuições de melhoria, de acordo com o Código Tributário Nacional - CTN?
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Advogado |
Q3926367
Direito Tributário
Sobre a diferença entre imposto e taxa, é certo afirmar:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Inspetor Tributário |
Q3926220
Direito Tributário
Com a Reforma Tributária, criou-se o Imposto Seletivo
(IS), de competência da União, o qual poderá variar
conforme a essencialidade do bem ou serviço tributado. De
acordo com as características de tal tributo, assinalar a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925783
Direito Tributário
Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas
não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida
Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como
das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3923054
Direito Tributário
Tributos com natureza fiscal possuem uma única finalidade que é o de arrecadar,
obtendo, assim, ganhos aos cofres do Estado. Já os tributos de natureza extrafiscal
ultrapassam a natureza meramente arrecadatória, e são orientados, também, por interesses
políticos, econômicos, sociais ou ambientais. Dentro desta ótica, assinale a alternativa em
que todos os exemplos de impostos possuem natureza prioritariamente fiscal.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922196
Direito Tributário
Um município da Federação decide impor, no seu território, mediante lei, cobrança pelo uso das vias públicas
por veículos de grande porte que adentrem, com apenas um passageiro, área específica considerada sujeita
a congestionamentos. A cobrança é intitulada na lei de
“pedágio urbano verde” pelas suas repercussões positivas também em matéria ambiental.
Sobre essa cobrança, é correto afirmar que se trata de
Sobre essa cobrança, é correto afirmar que se trata de
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Controlador Interno |
Q3922036
Direito Tributário
Sobre as disposições normativas a respeito dos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Tecnologia da Informação e Comunicação - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3917725
Direito Tributário
Dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, encontram-se
as taxas. De acordo com o Código Tributário Nacional e com Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, as taxas
I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Está correto o que se afirma em
I. não podem ser cobradas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, fora do âmbito de suas respectivas atribuições.
II. podem conter, no cálculo do seu valor, um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. podem ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, assim considerado quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Fiscal de Tributos |
Q3914926
Direito Tributário
Embora a arrecadação de recursos para custeio
das atividades estatais seja uma função central dos
tributos, a Constituição e a legislação
infraconstitucional também atribuem a eles
finalidades que transcendem o aspecto meramente
financeiro. Nesse contexto, a função extrafiscal
manifesta-se, sobretudo, quando o tributo:
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