Os tributos possuem características gerais e específicas, qu...
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
Comentários
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A cobrança do serviço do poder de polícia incide as taxas e não impostos
taxa não pode ter a mesma base de cálculo dos impostos.
valor venal do imóvel
já é utilizado como
base de cálculo
para o IPTU.
Alternativa C -
O poder de polícia administrativa não pode ser fato gerador de impostos.
Na verdade, ele é fato gerador de uma taxa.
Essa é uma diferença muito cobrada em concursos.
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