Os tributos possuem características gerais e específicas, qu...

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Q4153713 Direito Tributário
Os tributos possuem características gerais e específicas, que devem ser observadas quando da sua cobrança. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características para cada tributo, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os impostos independem de contrapartida direta por parte do Poder Público e o produto de sua arrecadação não possui uma destinação específica.
( ) As taxas podem ser cobradas por serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou colocado a sua disposição.
( ) O poder de polícia administrativa pode ser fato gerador para a cobrança dos impostos.
( ) As taxas não podem ser cobradas sobre o valor venal dos imóveis urbanos e nem sobre o valor dos serviços prestados com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISSQN).
Alternativas

Comentários

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A cobrança do serviço do poder de polícia incide as taxas e não impostos

taxa não pode ter a mesma base de cálculo dos impostos.

valor venal do imóvel

já é utilizado como

base de cálculo

para o IPTU.

Alternativa C -

O poder de polícia administrativa não pode ser fato gerador de impostos.

Na verdade, ele é fato gerador de uma taxa.

Essa é uma diferença muito cobrada em concursos.

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