Leia o caso a seguir. Lei do município cria a “Taxa de...
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Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134454
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
Lei do município cria a “Taxa de Manutenção do Paisagismo de Vias Públicas”, cobrada anualmente de todos os imóveis, edificados ou não, independentemente de solicitação ou uso específico. A base de cálculo é o valor venal utilizado para o IPTU, e a arrecadação é destinada à poda de árvores e jardinagem de praças públicas.
Considerando o Código Tributário Nacional, a espécie tributária que melhor corresponde à natureza da exação é
Lei do município cria a “Taxa de Manutenção do Paisagismo de Vias Públicas”, cobrada anualmente de todos os imóveis, edificados ou não, independentemente de solicitação ou uso específico. A base de cálculo é o valor venal utilizado para o IPTU, e a arrecadação é destinada à poda de árvores e jardinagem de praças públicas.
Considerando o Código Tributário Nacional, a espécie tributária que melhor corresponde à natureza da exação é