Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 37

Q3037728

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037728 Direito Tributário

Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente:

A

Taxa

B

Imposto

C

Multa

D

Contribuição de Melhoria

E

Contribuição Social

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Q3037284

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037284 Direito Tributário

Sobre o tema da Administração Tributária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

B

É defeso à Administração Pública divulgar informações relativas ao parcelamento ou moratória, bem como imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica.

C

Tem efeitos de negativa a certidão positiva de débitos de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

D

A obrigação de prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros se estende, dentre outros, aos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, bem como às empresas de administração de bens.

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Q3037281

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037281 Direito Tributário

Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é carrear recursos para os cofres públicos, para financiamento da execução das políticas públicas. No Brasil, trata-se de um exemplo deste tipo de tributo o imposto sobre

A

a importação de produtos estrangeiros.

B

a renda e proventos de qualquer natureza.

C

a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q3036192

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036192 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é

A

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

D

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

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Q3036191

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036191 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

B

sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

C

fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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Q3033398

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033398 Direito Tributário

O Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui características próprias, como a incidência, a forma de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais importantes e possui regras específicas de cobrança. Diante disso, como pode ser classificado o Imposto sobre a Renda em relação à sua natureza e ao critério de progressividade?

A

Imposto direto e progressivo

B

Imposto indireto e regressivo

C

Contribuição social

D

Taxa de serviço

E

Contribuição de melhoria

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Q3033018

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: CREMEC Prova: UECE-CEV - 2024 - CREMEC - Contador |

Q3033018 Direito Tributário

Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos

A

garantem equidade.

B

gozam de neutralidade.

C

têm caráter regressivo.

D

são progressivos.

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Q3032861

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Controlador Interno |

Q3032861 Direito Tributário

A taxa trata-se de uma espécie tributária cuja cobrança é vinculada a uma atuação estatal. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de taxa onde o cálculo é desenvolvido pelo Banco Central, onde este define o valor médio de todas as taxas de juros existentes:

A

Taxa consensual.

B

Taxa determinística.

C

Taxa média.

D

Taxa de amplitude.

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Q3031116

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 18ª Região (AC e RO) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Analista Financeiro e Contábil |

Q3031116 Direito Tributário

Em relação a conceitos, espécies e elementos fundamentais dos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta, à luz do vigente ordenamento jurídico.

A

A cobrança dos tributos pode ser levada a efeito por meio de ato discricionário do agente administrativo.

B

As multas por infração à legislação tributária que impõem obrigações acessórias são, também, enquadradas no conceito de tributo.

C

Segundo o CTN, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, foros e preços públicos.

D

As taxas e os impostos poderão ter as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.

E

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, e deve ser instituída mediante a lei.

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Q3030576

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030576 Direito Tributário

Instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

Esse conceito legal dado pelo CTN – Código Tributário Nacional refere-se

A

à prestação do serviço prestada pelo poder público, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, desde que regidos por normas complementares apenas os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

B

às taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização de serviço público realizado.

C

às taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tendo como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

à contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

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Q3030574

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030574 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados:

A

é um imposto vinculado a somente a industrialização, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

B

é um imposto cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

C

tem com fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída dos estabelecimentos em conformidade com o CTN; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

D

é um imposto cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período.

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Q3030541

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Contador |

Q3030541 Direito Tributário

A contabilidade tributária desempenha um papel essencial na gestão financeira das empresas, especialmente na apuração e controle dos tributos a serem pagos. Dentre as espécies de tributos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, identifique a alternativa que descreve corretamente as características de cada espécie.

A

Imposto é um tributo vinculado a uma contraprestação direta do Estado ao contribuinte, ou seja, paga-se o imposto quando se recebe um serviço específico

B

A taxa é um tributo não vinculado, que incide sobre o patrimônio ou a renda do contribuinte, sem que haja uma contraprestação direta por parte do Estado.

C

O imposto de renda e a taxa de coleta de lixo são exemplos típicos de contribuições sociais.

D

A contribuição social é destinada a financiar seguridade social e outras atividades de interesse público, sendo vinculada à receita específica que a originou.

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Q3030317

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030317 Direito Tributário

Preceitua o artigo 4o do Código Tributário Nacional (CTN): “a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação.” Diante do texto legal, segundo a Doutrina de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, é possível identificar a diferença entre um imposto, uma taxa e um preço público analisando-se

A

a hipótese de incidência.a hipótese de incidência e a base de cálculo.

B

a hipótese de incidência e a base de cálculo.

C

o fato gerador.

D

o fato gerador, a hipótese de incidência e a base de cálculo.

Q3030316

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030316 Direito Tributário

Em edital publicado pelo Estado não constou a cláusula padrão de exigência de uma taxa prevista em lei. Porém, no cabeçalho de abertura do edital constou a observância da referida lei, dentre outras legislações. A parte interessada questionou tal situação, alegando que a ausência da cláusula padrão que previa o pagamento da taxa importava em ilegal renúncia de receita, já que o tributo não seria exigido. Essa alegação

A

procede, porque a ausência de previsão expressa no edital tornou incerta a exigência da taxa, violando o princípio da segurança jurídica.

B

não procede, porque somente a lei pode isentar tributo, e a lei que previa o recolhimento da taxa constou do cabeçalho do edital, o que torna certa a incidência da taxa.

C

procede, porque a renúncia de receita deve ser prevista em lei, descabendo a renúncia tácita pela autoridade tributante, sob pena de responder por crime de responsabilidade.

D

procede, porque sem a cláusula específica houve renúncia de receita de forma implícita.

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Q3027888

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |

Q3027888 Direito Tributário

Considere uma contabilização de folha de pagamento mensal com vantagens de $200.000,00 e os seguintes descontos: 12% - regime próprio de previdência dos servidores; 7% - imposto de renda; 6% - consignações de terceiros. A despesa a ser reconhecida no mês é de

A

200.000.

B

176.000.

C

164.000.

D

174.000.

E

150.000.

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Q3027885

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |

Q3027885 Direito Tributário

A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange

A

Imposto sobre a Renda.

B

Imposto sobre Serviços.

C

Contribuição para o PIS/Pasep.

D

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

E

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

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Q3025448

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025448 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?

A

É uma obrigação compulsória, cuja receita é vinculada a uma despesa específica.

B

É uma taxa cobrada pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

C

É uma contribuição de melhoria derivada da valorização imobiliária após obras públicas.

D

É um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

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Q3025436

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025436 Direito Tributário

De acordo com o Art. 5º do Código Tributário Nacional, os tributos são:

A

Impostos, taxas e a contribuição de melhoria.

B

Impostos, taxas, empréstimos compulsórios.

C

Empréstimos compulsórios, impostos extraordinários e impostos.

D

Contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e impostos extraordinários.

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Q3024307

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Tributador |

Q3024307 Direito Tributário

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base nas informações, assinale a alternativa que indica esse conceito.

A

Juros.

B

Tributo.

C

Multas.

D

Multas de trânsito.

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Q3023564

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3023564 Direito Tributário

Têm hipótese de incidência ou fato gerador, vinculado a uma atividade específica do Estado. São exigidas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis. O fato gerador desse tributo é configurado por uma atuação estatal, ou seja, o Estado realiza determinada atividade e, em razão disso, cobra uma taxa do sujeito passivo que auferiu algum benefício. Refere-se corretamente à espécie tributária denominada:

A

Contribuições de melhoria

B

Contribuições especiais

C

Impostos

D

Taxas

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Questões de Concurso Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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