Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.526 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298502
Direito Tributário
É correto afirmar que o tributo cobrado pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, instituído para
fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa
realizada e como limite individual o acréscimo de valor
que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, é
denominado de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3273812
Direito Tributário
Marque a alternativa que indica uma espécie de
tributo municipal:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3273808
Direito Tributário
Sabendo-se que “Tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela
possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito,
instituído por lei, nos limites da competência
constitucional e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”, marque a
alternativa correta sobre as características capazes de
identificar a natureza jurídica do tributo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Oficial Administrativo |
Q3270743
Direito Tributário
Em 2023, foi proposta no Brasil uma reforma tributária
com o objetivo de simplificar o sistema de impostos. Qual
dos seguintes aspectos é uma das principais mudanças
propostas por essa reforma?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268691
Direito Tributário
Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos
fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir,
com base no vigente ordenamento jurídico.
I Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são tributos cuja competência para instituição foi outorgada a todos os entes federativos.
II Os tributos são sempre instituídos por lei, e a atividade de cobrança é sempre vinculada.
III Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria podem adotar as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.
Assinale a alternativa correta.
I Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são tributos cuja competência para instituição foi outorgada a todos os entes federativos.
II Os tributos são sempre instituídos por lei, e a atividade de cobrança é sempre vinculada.
III Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria podem adotar as mesmas bases de cálculo, mas não as mesmas alíquotas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Provas:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3268596
Direito Tributário
Em relação à competência da União para instituir impostos,
assinale a alternativa que apresenta um imposto que ela
pode instituir.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Itaguara - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |
Q3268204
Direito Tributário
A reforma tributária no Brasil, aprovada na Câmara dos
Deputados em julho de 2023, trouxe mudanças
significativas na estrutura dos tributos sobre consumo.
Um dos principais pontos da reforma é a substituição de
vários impostos por um Imposto sobre Bens e Serviços
(IBS). Sobre o impacto dessa mudança, é correto afirmar
que:
Q3255132
Direito Tributário
A definição de tributos e de suas espécies, bem como a
disposição sobre o que se refere a impostos discriminados na Constituição Federal, aos respectivos fatos geradores, a bases de cálculo e contribuintes cabem especificamente a:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
Q3248841
Direito Tributário
As contribuições de intervenção no Domínio Econômico são
tributos que possibilitam ao legislador intervir estrategicamente
em setores da economia.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as contribuições de intervenção no Domínio Econômico.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente as contribuições de intervenção no Domínio Econômico.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
Q3248840
Direito Tributário
As espécies tributárias representam os diferentes instrumentos
fiscais que o Estado utiliza para arrecadar recursos e financiar suas
atividades.
A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
A espécie tributária cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Economia e Estatística (Analista Administrativo - Contabilidade; Estatística; Economia) |
Q3248839
Direito Tributário
No Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas
públicas para o Estado.
Assinale a opção que define tributo corretamente.
Assinale a opção que define tributo corretamente.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |
Q3233345
Direito Tributário
Os tributos diretos incidem diretamente sobre o
patrimônio e a renda dos ‘Contribuintes de fato’.
Os Contribuintes de Fato, são os que realmente
arcam com o ônus tributário sem poder
repassá-lo a outrem. Os Contribuintes de
Direito, são as pessoas que ficam incumbidas,
através de lei, pelo recolhimento do tributo,
porém repassarão os devidos valores no
momento da venda ou prestação de serviços na
emissão do documento fiscal. Considerando as
informações apresentadas, analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre
elas.
I. Os tributos indiretos são os que oneram diretamente a população brasileira.
PORQUE
II. Os valores são repassados aos consumidores finais pelas indústrias, comércios e serviços.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
I. Os tributos indiretos são os que oneram diretamente a população brasileira.
PORQUE
II. Os valores são repassados aos consumidores finais pelas indústrias, comércios e serviços.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Feira de Santana - BA
Prova:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Feira de Santana - BA - Administrador |
Q3233339
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional
(CTN), no artigo 3º, tributo é toda prestação
pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua
sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente
vinculada. Os tributos são obrigações impostas
aos contribuintes de recolher valores ao
Estado, ou entidades equivalentes. Diante do
exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Os impostos são devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. São revertidos para o bem comum como saúde, segurança e educação.
II. As Taxas possuem uma contrapartida específica, pois o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição.
III. As contribuições arrecadadas são destinadas ao financiamento de programas específicos com incidência social, econômica e/ou profissional.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os impostos são devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. São revertidos para o bem comum como saúde, segurança e educação.
II. As Taxas possuem uma contrapartida específica, pois o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição.
III. As contribuições arrecadadas são destinadas ao financiamento de programas específicos com incidência social, econômica e/ou profissional.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Barra de Santana - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Barra de Santana - PB - Auditor Municipal de Tributos |
Q3232208
Direito Tributário
Considerando as normas gerais de direito tributário presentes no Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir.
I- A menos que a lei disponha de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio e a renda, que extinguem ou reduzem isenções.
II- Em qualquer caso, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III- Prioritariamente, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a equidade.
IV- Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- A menos que a lei disponha de maneira mais favorável ao contribuinte, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio e a renda, que extinguem ou reduzem isenções.
II- Em qualquer caso, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
III- Prioritariamente, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a equidade.
IV- Interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q3225471
Direito Tributário
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
(II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do
exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de
cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na
Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Gestor de Desenvolvimento Econômico I |
Q3223496
Direito Tributário
A regulamentação e incidência da CONDECINE sobre os
serviços de VOD no Brasil
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Capão Alto - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Capão Alto - SC - Controlador Interno |
Q3199263
Direito Tributário
Em relação aos Empréstimos Compulsórios é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193109
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) define que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e
cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:
Considerando o conceito de tributo, é correto afirmar em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193108
Direito Tributário
No Brasil, os fatores geradores dos tributos estão relacionados a diferentes tipos de situações,
atividades econômicas e serviços públicos. Cada um desses possui uma base legal que define seu fato
gerador, ou seja, o evento ou situação que desencadeia a obrigação de pagar o tributo.
Avalie as afirmações a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ter diferentes finalidades e seu fato gerador é a posse de imóvel por parte do contribuinte.
II. As taxas, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Impostos têm como fato gerador a realização de atividades de consumo, a renda ou a propriedade de bens e estão vinculados a uma obrigação dos entes públicos junto aos contribuintes.
Est· correto o que se afirma em:
Avalie as afirmações a seguir:
I. A contribuição de melhoria pode ter diferentes finalidades e seu fato gerador é a posse de imóvel por parte do contribuinte.
II. As taxas, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Impostos têm como fato gerador a realização de atividades de consumo, a renda ou a propriedade de bens e estão vinculados a uma obrigação dos entes públicos junto aos contribuintes.
Est· correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Fiscal de Tributos |
Q3193102
Direito Tributário
O fato gerador de um tributo é uma situação
prevista em lei que, ao ocorrer, desencadeia a
obrigação de pagar um imposto correspondente.
Cada tributo possui um fato gerador, que está diretamente relacionado à natureza desse.
Está correto o que se afirma em:
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.
I. A base de cálculo do imposto de renda é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
II. O fato gerador do imposto de renda é o auferimento de renda ou proventos de qualquer natureza.
III. O imposto, de competência dos Estados sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel por natureza ou por acessão física.
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