De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), no artigo...
I. Os impostos são devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. São revertidos para o bem comum como saúde, segurança e educação.
II. As Taxas possuem uma contrapartida específica, pois o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição.
III. As contribuições arrecadadas são destinadas ao financiamento de programas específicos com incidência social, econômica e/ou profissional.
Estão corretas as afirmativas: