Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.318 questões
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho
sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de
funções extrafiscais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Pressupondo-se tanto a atividade do Estado quanto o
enriquecimento do contribuinte, as contribuições de
melhoria apresentam-se como tributos com fato
gerador misto.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas, em razão da necessidade de atendimento ao
interesse público, poderão ter base de cálculo própria de
impostos.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
É possível a cobrança de taxa relativamente aos serviços
públicos de educação e de saúde.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Apenas os estados e os municípios possuem
competência para instituir taxas.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
As taxas são tributos que têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos cujo produto deve ser
destinado em conformidade com os critérios
estabelecidos por sua lei instituidora, não se sujeitando
ao regramento estabelecido na lei orçamentária anual.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os fatos geradores de impostos devem ser situações
relacionadas ao exercício de atividades estatais.
Quanto às espécies de tributos, julgue o item.
Os impostos são tributos que incidem, necessariamente,
sobre revelações de riqueza do contribuinte.
O conceito acima refere-se a:
No que se refere aos Estados, estes podem instituir contribuições
I. Os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. II. É possível a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica. III. A lei que restringe os contribuintes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública aos consumidores de energia elétrica do município não ofende o princípio da isonomia. IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. V. A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é tributo de caráter sui generis.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Sobre as taxas, considere as afirmativas abaixo:
I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.
III. A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição.
IV. É possível a cobrança da taxa pelo exercício efetivo ou potencial de poder de polícia.
V. É constitucional a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Assinale a opção que o indica.
Conheça nossos planos