Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

É um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.

É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

I, II e III

III e IV

I, III e IV

I e II

utilizar tributo com efeito de confisco, no caso de desapropriação de imóvel urbano que não cumpre a função social.

cobrar tributos relativamente a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

cobrar tributos no exercício financeiro ulterior em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

O não-exercício da competência tributária a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

Grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Importação de produtos estrangeiros.

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.