Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

Apenas a União poderá instituir impostos.

Lei complementar não poderá estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies.

A União não poderá instituir taxas.

Os estados não poderão instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Os estados poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

apenas os impostos estaduais.

os impostos estaduais e os municipais.

apenas os impostos municipais.

os impostos federais.

os empréstimos compulsórios.

É um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.

Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

É um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.

É de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

I, II e III

III e IV

I, III e IV

I e II

utilizar tributo com efeito de confisco, no caso de desapropriação de imóvel urbano que não cumpre a função social.

cobrar tributos relativamente a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

cobrar tributos no exercício financeiro ulterior em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

instituir impostos sobre templos de qualquer culto.