Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

Q4334368

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334368 Direito Tributário

Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso, sobre os tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, com base no Art. 145 da Constituição Federal:

( ) Impostos.
( ) Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos gerais e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
( ) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V-F-V.

B

V-V-V.

C

F-V-F.

D

V-V-F.

E

F-F-V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4334352

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Fiscal Tributário |

Q4334352 Direito Tributário

Relacione a Coluna 1 (impostos de competência municipal) com a Coluna 2 (descrição do fato gerador), de acordo com o Art. 156 da Constituição Federal:

Coluna 1:
1. IPTU;
2. ITBI;
3. ISS.

Coluna 2:
() Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
() Propriedade predial e territorial urbana.
() Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

A correlação correta, de cima para baixo, é:

A

1-2-3.

B

2-1-3.

C

1-3-2.

D

2-3-1.

E

3-1-2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4323961

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323961 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre as contribuições especiais, segundo disposto na Constituição Federal de 1988.

A

É vedada aos Municípios e ao Distrito Federal a instituição de contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.

B

As contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados não podem ter alíquotas diferenciadas por produto.

C

As contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social submetem-se exclusivamente à regra geral de anterioridade de exercício financeiro, não se lhes aplicando a anterioridade nonagesimal.

D

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, ressalvada a contribuição cobrada dos servidores dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o custeio do regime previdenciário a que estejam vinculados.

E

As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços não podem ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4323960

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323960 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta sobre a competência tributária para fins de instituição de impostos, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada dos Tribunais.

A

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B

É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas de todos os impostos de competência da União.

C

A imunidade tributária relativa ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis, na hipótese de integralização de capital social, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital a ser integralizado.

D

O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência municipal, incide sobre quaisquer serviços, desde que definidos em lei complementar, inclusive quando já compreendidos na competência tributária estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias.

E

A competência dos Municípios para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é privativa, não se estendendo ao Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4320505

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRA-PR Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Advogado |

Q4320505 Direito Tributário

Em razão de severa crise fiscal, determinado Estado-membro editou lei instituindo contribuição incidente sobre movimentações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em seu território, sustentando que a competência residual tributária decorre da autonomia federativa e da necessidade de financiamento de políticas públicas essenciais. Diante do caso hipotético narrado, à luz do Sistema Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.

A

A competência residual para criação de novos tributos é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, desde que inexista bitributação.

B

A instituição de contribuição sobre movimentação financeira pelos Estados é compatível com o pacto federativo quando destinada ao financiamento da seguridade social local.

C

Os Estados podem exercer competência residual tributária para instituir tributos não previstos expressamente na Constituição, desde que observem a anterioridade nonagesimal.

D

A União entregará dez por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4303774

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Tributos |

Q4303774 Direito Tributário

A competência para instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é

A

compartilhada entre estados, municípios e distrito federal.

B

compartilhada entre União e estados.

C

da União.

D

dos estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4303514

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |

Q4303514 Direito Tributário

Em relação ao ITBI - Imposto Sobre a Transmissão Inter vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos, aprecie as seguintes assertivas:

I - A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2° do art. 156 da Constituição Federal alcança o valor dos bens que excede o limite do capital social a ser integralizado, desde que destinados à formação de reserva de capital.
II - Não incide o ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, desde que, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
III – O ITBI incidente sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital compete ao Município em que sediada a pessoa jurídica.
IV - o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como considerando o disposto na Constituição Federal, está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

IV, apenas.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4302425

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302425 Direito Tributário

Consoante a jurisprudência dos tribunais superiores, sobre imóvel localizado na área urbana do município incidirá

A

IPTU ou ITR, ainda que o imóvel seja utilizado em exploração agroindustrial, devendo ser observado o que estiver previsto na legislação municipal.

B

apenas IPTU, sendo irrelevante sua destinação econômica, porque o critério espacial prevalece sobre qualquer outro.

C

apenas ITR, desde que o imóvel seja comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

D

apenas IPTU se tal imóvel for utilizado em atividade agrícola, salvo se houver lei municipal expressa que afaste a tributação.

E

simultaneamente IPTU e ITR caso o imóvel seja explorado em atividade rural, em razão da competência tributária concorrente dos entes federativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4295420

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Itupeva - SP Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |

Q4295420 Direito Tributário

No âmbito de uma Secretaria de Finanças Municipal, um auditor fiscal foi designado para realizar um treinamento interno, a fim de orientar novos servidores sobre as regras constitucionais da competência tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Analise as afirmativas e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)O imposto municipal sobre serviços compreende, de forma irrestrita, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

(__)Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

(__)A Constituição Federal determina que compete privativamente aos Estados instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, repassando metade da arrecadação aos Municípios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4289906

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |

Q4289906 Direito Tributário

Um dos tributos de competência municipal é ______ sobre transmissão "intervivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:

A

o imposto.

B

a taха.

C

a tarifa.

D

a contribuição de melhoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4288251

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos |

Q4288251 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca da competência tributária.

A

O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições de arrecadação e fiscalização de tributos.

B

Os estados, na forma das respectivas leis, têm competência para instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

C

É lícita a delegação da competência tributária de uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.

D

A União, os Estados e o DF têm competência para instituir impostos não previstos expressamente na CF, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculos próprios dos já discriminados no texto constitucional.

E

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4288250

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos |

Q4288250 Direito Tributário

Nos termos do art. 153, parágrafo 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer:

A

A competência tributária plena.

B

Juntamente com a União a competência tributária.

C

A competência e a capacidade tributária ativa.

D

A capacidade tributária ativa, ficando reservada à União a competência tributária.

E

Sob nenhuma hipótese o Município poderá exercer capacidade tributária ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4288247

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos |

Q4288247 Direito Tributário

A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político invada a competência do outro, exceto, em relação:

A

à união que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na constituição federal.

B

aos estados-membros, que podem conceder moratória de caráter geral, em relação aos tributos municipais.

C

à união que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

D

à união, que pode instituir isenções de tributos de competência dos estados, do distrito federal e dos municípios.

E

na hipótese de guerra interna, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, tornados definitivos após 90 dias de sua criação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4288238

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Fiscal de Tributos |

Q4288238 Direito Tributário

Considerando o sistema tributário brasileiro e as espécies tributárias previstas na Constituição Federal, um Município pretende ampliar suas receitas para financiar políticas públicas locais. Para tanto, sua equipe técnica analisa a possibilidade de instituição ou cobrança de diferentes espécies tributárias. À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

O Município pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social, desde que demonstrada a existência de interesse público local.

B

A contribuição de melhoria pode ser instituída pelo Município diante da realização de qualquer obra pública que produza benefícios coletivos, sendo suficiente a execução da obra para caracterizar o fato gerador da exação.

C

Os impostos municipais possuem natureza vinculada, pois sua arrecadação deve guardar correspondência com determinada atividade estatal relacionada ao contribuinte.

D

O empréstimo compulsório integra a competência tributária municipal quando houver necessidade de financiamento de investimentos públicos de caráter urgente e relevante para o Município.

E

As taxas municipais podem ter como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ou o exercício regular do poder de polícia, sendo sua cobrança vinculada à atuação estatal que constitui seu pressuposto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4284836

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Procurador |

Q4284836 Direito Tributário

A imunidade tributária e a isenção impedem a cobrança de tributos, mas possuem fundamentos jurídicos distintos. A imunidade atua no campo da competência tributária, enquanto a isenção atua no campo da

A

exclusão do crédito tributário, por lei do ente competente.

B

extinção do crédito tributário, por ato da autoridade fiscal.

C

suspensão da exigibilidade, por decisão administrativa.

D

remissão da dívida, por ajuste entre Fisco e contribuinte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4284765

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Tributos |

Q4284765 Direito Tributário

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são, respectivamente, tributos de competência

A

da União e compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

compartilhada entre Estados, Municípios e Distrito Federal e da União.

C

compartilhada entre Estados e Municípios e da União.

D

da União e de Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4279523

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Fiscal de Tributos |

Q4279523 Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Assinale a alternativa correta sobre a competência e a estrutura desses tributos.

A

O IBS pertence à União e é administrado pela Receita Federal, enquanto a CBS é compartilhada entre os entes, com arrecadação no destino e regras materiais uniformes.

B

O IBS decorre de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, é administrado pelo Comitê Gestor, e a CBS pertence à União, com regras harmonizadas e tributação no destino.

C

O IBS e a CBS formam um tributo nacional único, administrado pelo Comitê Gestor, cuja receita é repartida entre os entes conforme o consumo e as alíquotas definidas pelo Senado.

D

O IBS pertence aos Municípios e ao Distrito Federal, enquanto a CBS pertence aos Estados, com incidência na origem e coordenação administrativa exercida pela União.

E

O IBS e a CBS são administrados por cada ente tributante, com fatos geradores, bases de cálculo, regimes de crédito e critérios de destino definidos em legislações próprias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4279522

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Fiscal de Tributos |

Q4279522 Direito Tributário

Sobre a competência tributária e as obrigações principal e acessória, analise as afirmativas:
I – A competência tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público quando o ente instituidor conserva a titularidade da receita arrecadada.
II – A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar a outra pessoa jurídica de direito público compreende garantias e prerrogativas processuais e pode ser revogada.
III – A inobservância de uma obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária decorrente do descumprimento.
IV – A isenção da obrigação principal extingue os deveres instrumentais relacionados ao tributo, salvo quando a lei instituidora os restabelece expressamente.
V – A instituição financeira contratada para receber tributos executa uma atividade material de arrecadação e permanece fora da posição de sujeito ativo.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

I, IV e V.

D

II, IV e V.

E

II, III e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4278491

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |

Q4278491 Direito Tributário

Nos termos do artigo 146-A da Constituição Federal, a Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência da __________________, por lei, estabelecer(em) normas de igual objetivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

União

B

União e dos Estados

C

União, dos Estados e do Distrito Federal

D

União, dos Estados e dos Municípios

E

União e dos Municípios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4278242

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itarana - ES Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Itarana - ES - Auditor Público Interno |

Q4278242 Direito Tributário

No controle da arrecadação municipal, a auditoria examina um convênio com outra pessoa jurídica de direito público para fiscalizar e arrecadar tributos e um contrato bancário para receber pagamentos. A distinção correta entre competência tributária, capacidade tributária ativa e atividade material ocorre quando:

A

o convênio transfere ao ente destinatário a competência legislativa e a capacidade ativa, permitindo editar normas tributárias e exercer as prerrogativas ligadas à cobrança do crédito municipal.

B

a atribuição das funções fiscais torna-se definitiva durante a vigência do tributo, impedindo a revogação unilateral e preservando com o município a titularidade da receita arrecadada.

C

a instituição financeira assume a capacidade tributária ativa durante o contrato, pois recebe os pagamentos, identifica os contribuintes e aplica as garantias próprias do crédito tributário municipal.

D

a atribuição das funções fiscais transfere a titularidade do tributo e da receita à pessoa jurídica de direito público destinatária, enquanto o município conserva a competência legislativa.

E

a competência legislativa permanece municipal, a capacidade ativa atribuída à pessoa jurídica de direito público abrange garantias e prerrogativas processuais e o banco executa a arrecadação material.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre competência tributária em direito tributário

Foram encontradas 1.847 questões