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Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

Foram encontradas 436 questões

Q992878 Direito Tributário
Não são raros os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS, no que diz respeito à inclusão de serviços no campo de incidência do ICMS e à inclusão de mercadorias no campo de incidência do ISSQN. Do mesmo modo, com alguma frequência, verificam-se conflitos entre o ITCMD e o ITBI, no tocante à incidência destes impostos em relação a determinadas transmissões. De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é matéria que cabe
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Q988719 Não definido
Determinado município brasileiro pretende, em respeito à Constituição, instituir regime próprio de previdência para os seus servidores, de caráter solidário e contributivo. A esse respeito, e considerando as regras e princípios vigentes no Brasil em matéria de direito tributário, é correto afirmar que
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Q985158 Direito Tributário
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é instituído por:
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Q984796 Direito Tributário
Dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é atribuição
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Q984257 Direito Tributário
Quanto à competência tributária, é correto afirmar:
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Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: A