A alternativa CORRETA é a A (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana).

De acordo com a repartição de competências tributárias estabelecida pela Constituição Federal e detalhada nas fontes, a classificação dos impostos citados é a seguinte:

• A (CORRETA): O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é de competência dos Municípios. Ele tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física situado em zona urbana.
• B (INCORRETA): O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir.
• C (INCORRETA): O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal.
• D (INCORRETA): O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) é de competência da União.
• E (INCORRETA): O imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) de quaisquer bens ou direitos é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I – PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU);

II – TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis;

III – SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS), não compreendidos no art. 155, II.

A

O IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é de competência municipal, conforme o Art. 156, I, da CF/88. As outras opções trazem tributos de competências diversas, o IPVA (Art. 155, III), o ICMS (Art. 155, II) e o ITCMD (Art. 155, I) são de competência estadual, ao passo que o imposto de importação (Art. 153, I) pertence à competência federal.

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