Questões de Direito Tributário - Competência Tributária para Concurso

à União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

à União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

à União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

os municípios para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.

aos estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.

União.

Município.

Distrito Federal.

Estado-membro.

Empresa pública.

os templos de qualquer culto serão tributados.

o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais terá sua tributação com base de cálculo reduzida.

aos Estados, Distrito Federal e Municípios não é permitido estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

a União pode cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponde.

à União é permitido estabelecer limitações de tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível de emenda modificativa.

não interfere na partilha das competências tributárias.

adota como mecanismos a repartição das fontes de receita e a repartição do produto da arrecadação (discriminação pelo produto).

somente admite a participação indireta na arrecadação, por meio de fundos, sendo vedada a participação direta.

está sujeito à regulamentação por lei ordinária nacional.