Os tributos têm como finalidade fornecer recursos financeiros para que os Entes públicos executem suas atividades e devem ser instituídos e cobrados por aquele que a Constituição Federal do Brasil conferiu competência em matéria tributária. Considere os seguintes tributos e os respectivos sujeitos passivos:

I - Taxa cobrada por serviço público específico e divisível colocado a disposição de outro Ente Público, mas que não foi efetivamente utilizado.
II - Taxa cobrada de sujeito passivo particular, utilizando a mesma base de cálculo do Imposto Municipal sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis (ITBI).
III - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre as atividades essenciais do Sindicato dos Trabalhadores.
IV - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre serviços prestados por Hospitais sem fins lucrativos.

Com base na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, podem ser cobrados: