A Constituição Federal de 1988 estabelece a repartição das c...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q4029853
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a repartição das competências tributárias entre os entes
federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios - determinando quais impostos podem
ser instituídos por cada esfera de governo. No caso dos Municípios, a competência tributária está
relacionada principalmente à propriedade urbana, à prestação de serviços e à transmissão de bens
imóveis.
Com base nas disposições constitucionais sobre competência tributária, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos de competência municipal.
Com base nas disposições constitucionais sobre competência tributária, assinale a alternativa que apresenta apenas impostos de competência municipal.