Questões de Direito Tributário - Ação Anulatória para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629212
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: Paulo foi autuado pela Fazenda
Pública Municipal do Município X para o pagamento de Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade
empresarial que exerce de locação de maquinário e andaimes
para a construção civil. Além do imposto, a Fazenda pretende
cobrar-lhe multa. Paulo entende que a cobrança é indevida e
recorre ao Poder Judiciário. Nesse caso, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629207
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: José foi notificado para o
pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo
a imóvel de sua propriedade situado no Município X. Por discordar
dos valores cobrados, impugnou administrativamente a exigência.
Antes, porém, que a matéria fosse definitivamente decidida na via
administrativa, José ajuizou uma ação judicial para anular a
cobrança. Nesse caso, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais,
o ajuizamento da ação implica
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625899
Direito Tributário
Marque a opção CORRETA. Estando em curso uma
execução fiscal, a propositura de uma ação anulatória é
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Fiscal de Tributos |
Q1625898
Direito Tributário
Marque a opção CORRETA. Um cidadão chamado João
ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal. Realizado o
depósito do montante integral do crédito que busca a
anulação, pode-se afirmar que
I. o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por João.
II. o depósito do montante, objeto de discussão judicial, poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
III. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
IV. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
I. o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por João.
II. o depósito do montante, objeto de discussão judicial, poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
III. o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
IV. caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S)
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388455
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: Paulo foi autuado pela Fazenda
Pública Municipal do Município X para o pagamento de Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade
empresarial que exerce de locação de maquinário e andaimes
para a construção civil. Além do imposto, a Fazenda pretende
cobrar-lhe multa. Paulo entende que a cobrança é indevida e
recorre ao Poder Judiciário. Nesse caso, é correto afirmar: