São princípios do direito sanitário:

Uma proposta de fiscalização sanitária para alimentos de origem animal é elaborada pelo Conselho Consultivo da Anvisa. Nesse caso, o papel regulador é feito somente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Diante do exposto, pode-se afirmar que essa proposição

“(...) ao mesmo tempo que o SUS se institucionaliza e se torna uma realidade (...) se faz em condições precárias e de forma incompleta (...) O contexto político nacional e internacional não se mostrou favorável à implantação do SUS."

MENICUCCI, Telma. A implementação da reforma sanitária: a formação de uma política. Rio de Janeiro: Editora FioCruz, 2007,

Uma realidade a ser desconsiderada quando se apontam justificativas para o referido contexto é: 

O direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em concordância com a temática, analise as sentenças abaixo, e assinale a que melhor define o direito sanitário:

Com relação ao direito sanitário, somente no início do século vinte encontra-se instaurada a proteção sanitária como política de governo. São hierarquizadas três formas – hoje clássicas – de prevenção:
I. a primária, que se preocupa com a eliminação das causas e condições de aparecimento das doenças, agindo sobre o ambiente (segurança nas estradas, saneamento básico, por exemplo) ou sobre o comportamento individual (exercício e dieta, por exemplo). II. a secundária ou prevenção específica, que busca impedir o aparecimento de doença determinada, por meio da vacinação, dos controles de saúde, da despistagem. III. e a terciária, que visa limitar a prevalência de incapacidades crônicas ou de recidivas.
Assinale:

Analise abaixo algumas características do Sistema de Vigilância:

I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.

II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.

III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Coloque (V) se a afirmativa for verdadeira e (F) se a afirmativa for falsa em relação à Vigilância em Saúde:

( ) As alterações no meio ambiente interferem diretamente na saúde humana e contribuem para a elevação dos custos empregados no tratamento de doenças previsíveis.

( ) A Saúde do Trabalhador é uma área da Saúde Pública que prevê o estudo, a prevenção, a assistência e a vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho.

( ) Em relação às doenças a Vigilância em Saúde abrange apenas o controle e vigilância das doenças transmissíveis.

( ) A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo:

A reforma sanitária brasileira constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária. Seus princípios e diretrizes foram sistematizados na 8.ª Conferência Nacional de Saúde e consolidaram-se por meio do SUS. Com relação a essa reforma sanitária, julgue os itens seguintes.

I O modelo ampliado de saúde proposto pela reforma vem sendo rapidamente assimilado, por corresponder ao modelo tradicionalmente usado nas escolas médicas.

II O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado configurou o princípio da eqüidade do SUS.

III As conferências e os conselhos de saúde visam ampliar a participação popular e o controle social.

IV A Constituição Federal prevê recursos financeiros mínimos a serem aplicados pela Federação, pelos estados e pelos municípios conforme percentuais estabelecidos por lei complementar.

V A organização do SUS implicou a mudança do modelo assistencial vigente.

A quantidade de itens certos é igual a

Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.