Comentário de Gabarito – Vigilância Ativa em Zoonoses

Tema central: O assunto da questão é Vigilância Ativa das zoonoses, isto é, o conjunto de ações programadas e permanentes para identificação precoce de riscos à saúde pública relacionados a doenças transmitidas entre animais e humanos.

Fundamentação legal: A Lei nº 8.080/1990 prevê, em seu art. 6º, §1º, I, “a”, que está a cargo das Secretarias de Saúde executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária, incluindo a coleta, processamento e análise de dados relacionados a doenças e agravos. Tais ações são fundamentais para o controle de zoonoses e integram a Vigilância Ativa.

Explicando a alternativa correta:
Alternativa D – O canal de comunicação com a população para recebimento de notificações não caracteriza vigilância ativa, mas sim vigilância passiva. Na “ativa”, o serviço vai até a fonte e coleta dados de forma sistemática; na “passiva”, depende do recebimento de informações externas (ex: notificações do público).

Exemplo prático: Se a equipe de vigilância vai periodicamente aos criadouros, rastreia e colhe amostras de vertebrados e monitora modificações nos animais – isso é vigilância ativa. Se espera que a população relate casos suspeitos por telefone ou aplicativo – isso é vigilância passiva.

Análise das alternativas incorretas:

A) A articulação com a vigilância epidemiológica envolve troca ativa de informações, essencial para antecipar ações de intervenção e compõe a vigilância ativa.

B) O monitoramento de animais é a essência da vigilância ativa.

C) Analisar informações de mídia sobre zoonoses é esforço ativo e contínuo para captar e qualificar dados.

E) O inquérito epidemiológico faz parte do mecanismo de busca ativa e mapeamento do problema.

Pegadinha: Note que as alternativas usam termos que parecem atividades passivas, mas todas (exceto D) pressupõem a iniciativa do serviço público, e não a espera de comunicação espontânea da população.

Doutrina e jurisprudência: José Cândido de Albuquerque reforça que a vigilância ativa requer ação planejada. O STF já validou (ADI 1.923) a atuação municipal na vigilância tanto ativa quanto passiva.

Resumo para provas: Sempre diferencie vigilância ativa (busca ativa) da passiva (espera por notificação da população ou outros setores).

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