Conforme a Lei nº 6.437/1977, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, entre outras:

I. Haverá somente interdição total do estabelecimento, não podendo ser parcial. II. Apreensão de produto. III. Interdição de produto. IV. Advertência.

Estão CORRETOS:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

Considerando as ações da Vigilância Sanitária em casos de enchentes, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) tem como um dos objetivos a fiscalização sanitária e dos laudos de licenciamento. Uma das ações AIFU, que se destaca com frequência, é a apreensão de vidros de palmito em conserva em estabelecimentos industriais e comerciais, residências, transporte e vendedores ambulantes, não só no litoral, mas em toda a região metropolitana de Curitiba. A fiscalização conjunta quanto à extração, manipulação e comercialização do palmito em conserva está relacionada à: 

Considera-se infração sanitária a desobediência ou inobservância ao disposto em normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinem a preservar a saúde.
Considerando os aspectos relacionados às infrações sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.  

No Brasil, muitas doenças erradicadas no século passado recrudesceram e tornaram-se problemas relevantes à saúde pública. São as chamadas doenças emergentes e reemergentes, como é o caso da dengue e da febre amarela. Na região litorânea do Paraná, especificamente no município de Paranaguá, a maior epidemia de dengue ocorreu entre 2015 e 2016 e, em 2019, já há casos de febre amarela em Antonina. Considerando as ações de Vigilância Sanitária, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Vigilância Sanitária poderá intervir mediante a identificação da existência de criadouros de larvas e/ou mosquitos transmissores da dengue em estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais.  
( ) Mapear pontos estratégicos, como locais vulneráveis à proliferação do vetor, devido ao acúmulo de materiais que servem de criadouros: borracharias, ferros-velhos, rodoviárias, ferroviárias, logradouros públicos, cemitérios, locais com fins de lazer ou religiosos e piscinas de uso público, entre outros.
( ) Realizar a inspeção sanitária para identificar situações propícias ao criadouro de mosquitos e acompanhar as ações recomendadas, destacando-se que aos trabalhadores de vigilância sanitária é delegado pelo Estado o poder de polícia administrativa, que deve ser utilizado como ferramenta de proteção à saúde coletiva.
( ) Não é permitido interveniência dos agentes da Vigilância Sanitária em imóveis fechados ou abandonados, mesmo que representem risco à saúde pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No Paraná, a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas, cujas atribuições estão inseridas no Código de Saúde do Paraná, sendo uma das atribuições a Licença Sanitária. Levando em consideração o Código de Saúde do Paraná (SESA, 2004), assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com Barleta, Crivellaro e Woiski (2013), o modelo atual de Vigilância em Saúde esforça-se por dar respostas aos problemas de saúde da comunidade, considerando o seu território e a compreensão de situações de saúde, por meio da análise processual do cotidiano entre as condições reais e as condições sociais dos grupos populacionais. Por essa razão, é crescente a responsabilização dos municípios na organização dos serviços e nas ações básicas de saúde, considerando as ações de Vigilância Epidemiológica, em Saúde Ambiental, em Saúde do Trabalhador e Sanitária. A respeito das ações de Vigilância definidas pela Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
1. A Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento de mudança nos fatores determinantes da saúde coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de controle das doenças ou agravos.
2. As ações de Vigilância em Saúde Ambiental dizem respeito a um conjunto de ações que propiciam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que interferem na saúde humana.
3. A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de ações voltadas à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos advindos das condições de trabalho decorrentes dos processos produtivos.
4. As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
Assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a publicação da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul - Manual de Processo Administrativo Sanitário, sobre a coleta de amostras, analisar os itens abaixo:

I. É fundamental para a validade do processo.

II. A amostra coletada será dividida em três partes iguais do mesmo lote ou, na ausência deste, da mesma data de fabricação e/ou prazo de validade em quantidade suficiente (ou representativa).

Sobre os princípios gerais da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.428/1993, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Serviço de Vigilância Sanitária.
(2) Inspeção Especial.
(3) Inspeção Programada. 

(_) Exige-se em função de um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.
(_) Conceitua-se por ser regular e sistemático(a), definido(a) pelo objetivo de estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco epidemiológico local e, consequentemente, de levantar as necessidades financeiras, de pessoal, equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas pelo risco epidemiológico.
(_) Deverá organizar-se em termos de recursos humanos, considerando-se os aspectos multidisciplinares da área de alimentos, estrutura física (instalações, viatura, equipamentos e materiais em geral), infraestrutura laboratorial necessária e um sistema de informações, e, assim, estabelecer as bases para a programação de suas ações preventivas. Caberá a este(a), em resposta às reclamações dos consumidores, informações dos serviços de saúde ou de setor produtivo ou mercantil, a determinação do tipo de inspeção a ser adotado.

A vigilância em saúde inclui:

1.vigilância epidemiológica.

2. vigilância de sangue e hemoderivados.

3. infecção hospitalar.

4. vigilância alimentar e nutricional.

5. vigilância sanitária.

A soma dos itens corretos é:

Ações de vigilância no âmbito da saúde abrangem o uso das mais variadas tecnologias para a prevenção e tratamento de doenças, até as condições ligadas ao trabalhador, devendo-se sempre considerar a gestão do processo e o contexto epidemiológico. Com base no exposto, considere as afirmativas abaixo.

I	Dados epidemiológicos são importantes auxiliares na seleção racional de medicamentos para um determinado serviço ou município.
II	A vigilância em saúde relacionada a medicamentos limita-se a ações realizadas no período anterior ao registro do medicamento pelo órgão regulador.
III	A incorporação de tecnologias ao SUS é umas das ações de vigilância em saúde realizada pelo DATASUS.
IV	Sistemas de monitoramento e armazenamento de dados são estratégicos , pois servem de alerta para respostas a emergências em saúde pública.

Estão corretas as afirmativas

Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I

I. ANVISA;

II. Vigilância Sanitária Estadual;

III. VISA.

COLUNA II

( ) Nível municipal;

( ) Nível estadual;

( ) Nível federal.

Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

Segundo o Ministério da Saúde: “Para exercer a Vigilância Alimentar e Nutricional ampliada é importante a adoção de diferentes estratégias de vigilância epidemiológica, como inquéritos populacionais, chamadas nutricionais, produção científica, com destaque para a VAN nos serviços de saúde. Estas estratégias juntas irão produzir um conjunto de indicadores de saúde e nutrição que deverão orientar a formulação de políticas públicas e também das ações locais de atenção nutricional.

” Mediante o exposto, qual a ação da Vigilância Sanitária na cooperação junto ao Ministério da Saúde que auxilia a implantação dessas estratégias para a melhoria de políticas públicas relacionada ao quesito nutricional da população?

Dentre os produtos de higiene um dos mais utilizados é o álcool à 70%. Esse produto tem ação bactericida, no entanto a utilização incorreta do mesmo pode causar ineficiência na higienização das mãos, bancadas de manipulação e utensílios. Quais os procedimentos corretos de higiene de mãos, utensílios e bancadas?

“Milhares de medicamentos com prazos de validade vencidos foram encontrados descartados em um terreno no município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador. O terreno fica às margens da Avenida do Contorno, nas proximidades do Conjunto Feira IX, e os remédios foram jogados em meio ao lixo já acumulado no local.

Na área, onde são descartados constantemente restos de materiais de construção, resíduos caseiros e até ossos de animais, há um forte mau cheiro. Ainda não se sabe quem descartou os medicamentos no local.

No terreno, foram encontrados medicamentos para diversos fins: há remédios voltados para insuficiência cardíaca, antibióticos, analgésicos, antigripais, entre outros. O destarte de medicamento vencido em local inadequado pode causar danos à saúde e ao meio ambiente.

A Vigilância Sanitária da cidade informou que vai acionar a Secretaria de Serviços Públicos para fazer a retirada dos medicamentos do local o quanto antes. O órgão informou, ainda, que a Anvisa pode identificar quem fez o descarte dos materiais no local através dos números dos lotes que constam nas caixas”.

https://g1.globo.com/ba/

Como vimos na matéria extraído do site da Globo, o descarte inadequado de resíduos é uma problemática atual e ainda sem controle, que atinge a toda a população e não temos noção do que pode acontecer se isso não for controlado.

Em se tratando de medicamentos, qual o descarte ambientalmente correto deve ser dado a medicamentos que estejam fora do prazo de validade?

As Normas de Higiene Sanitária em estabelecimento de saúde e de uso coletivo possuem peculiaridades para cada campo de abrangência, variando de acordo com a especificidade prevista nas RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada). No entanto existem normas básicas comuns a todos os campos de abrangência. Marque a opção que descreve as orientações básicas que contemplam todos os estabelecimentos de saúde e de uso coletivo.

Segundo relatos do site do Ministério da Saúde, as Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) são as causas do aumento das taxas de morbidade e mortalidade no mundo. O não enfrentamento adequado das antigas doenças atrelado com o crescimento ascendente do urbanismo, de mudanças sociais e globais, pobreza, exportação de alimentos, acarretam o aparecimento de novas e velhas doenças. Um surto pode ser considerado quando duas ou mais pessoas apresentam a doença ou sintomas semelhantes após ingerir alimentos e ou água contaminados de uma mesma origem. Para as doenças de alta gravidade: _______ e _______, apenas um caso já é considerado surto.

Marque a opção que completa corretamente as lacunas.

O armazenamento é uma etapa fundamental da cadeia de produção de alimentos. As matérias-primas precisam ser armazenadas para garantir a integridade desses ingredientes e consequentemente garantir a fabricação de um produto com qualidade. Assinale a opção que descreve corretamente como um setor de armazenamento de alimentos deve ser estruturado.

Referente ao Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. O SINVSA compreende um conjunto de ações voltado a organizações, órgãos e entidades que tenham qualquer relação com o meio-ambiente.

II. Saúde ambiental compreende a área da saúde pública afeta ao conhecimento científico e a formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural.

III. Os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana associados à contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo serão de responsabilidade da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde.

IV. Compete aos municípios definir indicadores locais para o monitoramento de contaminantes ambientais na água, ar e solo de importância e repercussão na saúde pública.

V. As ações de promoção de saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde deverão ser realizadas em articulação com fóruns intrasetoriais e intersetoriais relacionadas à questão ambiental.