Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3208727 Direito Sanitário
Sobre a vigilância epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q3178117 Direito Sanitário
Uma prefeitura, por meio do departamento de saúde pública, realizou uma série de ações em um bairro. Essas ações visavam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, inclusive o do trabalho, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Com base no contexto apresentado e na Lei Complementar Municipal nº 180/2013 – Código de Vigilância em Saúde do Município de Tangará da Serra/MT, qual é o nome desse conjunto de ações desenvolvidas pelo departamento de saúde pública? 
Alternativas
Q3160212 Direito Sanitário
O Auto de Infração será lavrado na sede do órgão competente ou no local em que for verificada a infração pela autoridade sanitária, devendo ser preenchido observando os seguintes requisitos, exceto:
Alternativas
Q3160211 Direito Sanitário
A vigilância sanitária exerce seu poder de polícia com a edição de normas e regulamentos, fiscalização, emissão de autorizações, licenças e registros, aplicações de multas, interdições e apreensões. São atributos do poder de polícia, exceto:
Alternativas
Q3160210 Direito Sanitário
De acordo com o que cita a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 418, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 em seu “Art. 10. O licenciamento sanitário de atividades econômicas classificadas como nível de risco II será realizado por meio do fornecimento de informações e declarações pelo responsável legal, visando permitir o reconhecimento formal do cumprimento dos requisitos exigidos ao exercício da atividade requerida.” O que é considerado Nível de Risco II?
Alternativas
Q3160206 Direito Sanitário
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:
Alternativas
Q3160205 Direito Sanitário
As funções de vigilância sanitária envolvem a normatização e controle sobre diversos objetos direta ou indiretamente relacionados com a saúde: São eles, exceto: 
Alternativas
Q3160204 Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo não representa uma característica do novo modelo organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criado no contexto da reforma gerencial do Estado brasileiro?
Alternativas
Q3154961 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.

Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?

Alternativas
Q3154960 Direito Sanitário

Durante a inspeção post mortem de suínos em um abatedouro, foram observados múltiplos abscessos em tecidos musculares e órgãos internos. Além disso, havia sinais de caquexia e alterações na coloração das mucosas. Segundo o RIISPOA, “as carcaças que apresentem condições patológicas generalizadas, indicativas de comprometimento sistêmico, devem ser condenadas integralmente”.

Com base no caso descrito, qual seria a decisão técnica mais apropriada? 

Alternativas
Q3154956 Direito Sanitário
Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal observou que alimentos crus estavam sendo manipulados na mesma bancada que alimentos prontos para consumo, sem qualquer procedimento de higienização intermediária. Além disso, verificou-se a ausência de treinamento documentado dos manipuladores e inconsistências nos registros de limpeza de equipamentos. Com base nas normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF), qual seria a abordagem mais técnica e legalmente embasada?
Alternativas
Q3154950 Direito Sanitário
Sobre padrões microbiológicos de alimentos estabelecidos pela legislação brasileira, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3154948 Direito Sanitário

A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.

Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?

Alternativas
Q3154947 Direito Sanitário
Sobre as técnicas de fiscalização sanitária, qual alternativa está tecnicamente correta?
Alternativas
Q3154946 Direito Sanitário
Segundo a legislação vigente, “a inspeção sanitária deve ser pautada em princípios de precaução, priorizando ações preventivas e corretivas para proteger a saúde coletiva”. Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção em um restaurante, o fiscal constatou que alimentos prontos para consumo estavam armazenados a temperaturas inadequadas, e não havia registro das últimas higienizações de equipamentos. Além disso, a documentação do treinamento dos manipuladores de alimentos estava incompleta. Qual seria o procedimento mais adequado neste caso?
Alternativas
Q3154762 Direito Sanitário
O sistema de Análise de Riscos e Pontos Críticos de Controle (APPCC) é amplamente utilizado na gestão de segurança alimentar. Considerando seus princípios fundamentais, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4406714 Direito Sanitário
A Lei 10.083/98 estabelece que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:

I. Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas.
II. Prevenção de acidentes e intoxicações.
III. Redução dos fatores de estresse psicológico e social.
IV. Preservação do ambiente do entorno.
V. Uso adequado da edificação em função da sua finalidade. VI. Respeito a grupos humanos vulneráveis.

Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4406705 Direito Sanitário
A notificação compulsória de quaisquer doenças e agravos à saúde, relacionados em legislação pertinente, deverá ser feita à autoridade sanitária quando da: 
Alternativas
Q4406703 Direito Sanitário
O funcionamento adequado dos equipamentos utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, no transcurso da vida útil, instalados ou utilizados pelos estabelecimentos de assistência à saúde, caberá a (ao):
Alternativas
Q4401495 Direito Sanitário
Sobre a emissão de autos de infração sanitária, analise as afirmativas:

I. O auto de infração deverá ser modificado no momento da vistoria, sempre em duas vias.
II. A descrição da infração no documento deve ser clara, objetiva e fundamentada na legislação vigente.
III. O autuado tem direito a apresentar defesa prévia no prazo estipulado pela legislação local.
IV. Os autos de infração podem ser emitidos por fiscais não habilitados, desde que acompanhados por um supervisor.

Estão corretas: 
Alternativas
Respostas
761: E
762: C
763: D
764: B
765: B
766: C
767: D
768: D
769: C
770: C
771: B
772: C
773: A
774: B
775: B
776: E
777: D
778: D
779: A
780: B