Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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Durante uma fiscalização em um supermercado, foi constatado que pescados frescos estavam armazenados em temperaturas superiores a 10°C, e as etiquetas de rastreabilidade não estavam visíveis. Segundo as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o RIISPOA, “o armazenamento inadequado compromete a segurança e a qualidade do produto”.
Diante dessa situação, qual seria a medida administrativa mais adequada?
Durante a inspeção post mortem de suínos em um abatedouro, foram observados múltiplos abscessos em tecidos musculares e órgãos internos. Além disso, havia sinais de caquexia e alterações na coloração das mucosas. Segundo o RIISPOA, “as carcaças que apresentem condições patológicas generalizadas, indicativas de comprometimento sistêmico, devem ser condenadas integralmente”.
Com base no caso descrito, qual seria a decisão técnica mais apropriada?
A brucelose bovina é uma das zoonoses de maior relevância em saúde pública, devido ao impacto na cadeia produtiva e no consumo humano. Segundo o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), “os rebanhos devem ser submetidos a testes periódicos, e animais reagentes devem ser abatidos sanitariamente”.
Considere o seguinte cenário: Em uma propriedade rural, foi constatada a presença de animais reagentes ao teste de brucelose, mas o produtor recusou-se a realizar o abate sanitário, alegando prejuízos financeiros. Qual medida deve ser adotada pelo fiscal sanitário?
I. Proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas.
II. Prevenção de acidentes e intoxicações.
III. Redução dos fatores de estresse psicológico e social.
IV. Preservação do ambiente do entorno.
V. Uso adequado da edificação em função da sua finalidade. VI. Respeito a grupos humanos vulneráveis.
Analise os itens anteriores e assinale a alternativa CORRETA.
I. O auto de infração deverá ser modificado no momento da vistoria, sempre em duas vias.
II. A descrição da infração no documento deve ser clara, objetiva e fundamentada na legislação vigente.
III. O autuado tem direito a apresentar defesa prévia no prazo estipulado pela legislação local.
IV. Os autos de infração podem ser emitidos por fiscais não habilitados, desde que acompanhados por um supervisor.
Estão corretas: