Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.
Responda as questões 18 e 19 com base no Art. 4º do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.
_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.
A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:
O financiamento das ações de vigilância em saúde, garantido de forma tripartite, deve ser:
A expansão do conceito de saúde com seus determinantes e a crescente complexidade epidemiológica da situação das populações estimulam a diversificação de responsabilidade nos serviços de saúde. A intensificação das atividades de promoção da saúde soma-se a expansão da vigilância, prevenção e controle de problemas de saúde, que incluem não só as doenças transmissíveis, mas também os estilos de vida, fatores de risco e desordens genéticas, eventos de saúde ocupacional, riscos ambientais, deficiências e doenças crônicas, entre outros. A investigação de surtos representa uma das atividades básicas do trabalho epidemiológico de campo em qualquer sistema local de saúde e trata-se de um excelente modelo para estimular e exercitar o desempenho das equipes locais de saúde.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/modulo_principios_epidemiologia _5.pdf>. Acesso em: mar. 2024.
Qual o objetivo da investigação de surtos e pandemias?
Desde o nascimento das cidades, na idade antiga, temos registros das preocupações com a Vigilância Sanitária. A humanidade não conhecia ainda os processos de contaminação que espalhavam a peste, a cólera, a varíola, a febre tifoide e outras doenças que marcaram a história; mas, mesmo não conhecendo todo o processo de transmissão de doenças, era sabido que a água poderia ser uma via de contaminação e que os alimentos de igual maneira poderiam ser meios de propagação de doenças. Com as populações aglomerando-se em cidades, esses problemas foram crescendo e se tornando mais complexos.
Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartilha_vigilancia.pdf>. Acesso em: 26 mr. 2024.
Vigilância Sanitária pode ser definida
No contexto da Reforma Sanitária Brasileira e dos modelos assistenciais de saúde, aponte qual foi a principal inovação proposta pelo Relatório Final da 8º Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986:
Em relação ao seu funcionamento, a Política Nacional de Vigilância em Saúde:
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as amostras de pacientes, com resultados reagentes, positivos, indeterminados ou inconclusivos para marcadores de agentes infecciosos são categorizadas como substância biológica da categoria B, enquadram-se nessa categoria também:
Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
Ações que eliminam, diminuem ou previnem os riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, de todas as etapas de produção, consumo e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde estão incluídas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), são consideradas ações de:
A sigla PNASH representa a seguinte ação desenvolvida pelo MS:
No que diz respeito as ações de cada componente da vigilância em saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:
(__)A vigilância epidemiológica fornece orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos.
(__)A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou indiretamente, se relacionam com a saúde.
(__)A vigilância ambiental tem como objetivo adquirir conhecimento e detectar ou prevenir alterações nos fatores determinantes e condicionantes do ambiente que possam interferir na saúde humana.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ diretrizes_nacionais_vigilancia_saude.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
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