Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.351 questões
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo |
Q3345040
Direito Sanitário
No ano de 2020 foi sancionada a Lei Municipal nº 6.802, que instituiu o Código de
Vigilância em Saúde para o município de Betim, com o intuito de suplementar, no
que couber, a legislação Nacional e Estadual, visando atender às necessidades e
prioridades de interesse predominantemente local.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim:
I. A implementação de medidas de monitoramento ou a supressão de fatores de risco para a saúde serão precedidas de investigação e avaliação, exceto nas situações de risco iminente ou dano constatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
II. A entrada das autoridades sanitárias e dos fiscais sanitários em todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário fica condicionada à prévia autorização do proprietário ou de quem o represente, e neles farão observar as Leis e os Regulamentos que se destinam à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
III. Ações de vigilância sanitária e em saúde do trabalhador podem ser desenvolvidas de maneira rotineira e sistemática em serviços de saúde privado, nos vários níveis de atenção. Em serviços de saúde pública, de maneira eventual ou sob denúncia.
IV. São competências específicas dos fiscais sanitários, no exercício das ações e dos serviços de vigilância, lavrar termos, autos, expedir notificações, inclusive opinar quanto às penalidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Betim:
I. A implementação de medidas de monitoramento ou a supressão de fatores de risco para a saúde serão precedidas de investigação e avaliação, exceto nas situações de risco iminente ou dano constatado à saúde, à vida ou à qualidade de vida.
II. A entrada das autoridades sanitárias e dos fiscais sanitários em todos os estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário fica condicionada à prévia autorização do proprietário ou de quem o represente, e neles farão observar as Leis e os Regulamentos que se destinam à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
III. Ações de vigilância sanitária e em saúde do trabalhador podem ser desenvolvidas de maneira rotineira e sistemática em serviços de saúde privado, nos vários níveis de atenção. Em serviços de saúde pública, de maneira eventual ou sob denúncia.
IV. São competências específicas dos fiscais sanitários, no exercício das ações e dos serviços de vigilância, lavrar termos, autos, expedir notificações, inclusive opinar quanto às penalidades.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Odontólogo |
Q3345039
Direito Sanitário
A vigilância sanitária pode se configurar como espaço de exercício da cidadania e
do controle social, que, por sua capacidade transformadora da qualidade dos produtos, dos processos e das relações sociais, exige ação interdisciplinar e interinstitucional.
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O exercício e o incentivo à participação social na vigilância sanitária permitem a adoção de estratégias de intervenção capazes de modificar as realidades sanitárias indesejáveis, com objetivo de melhoria das condições de vida da população.
( ) A participação da sociedade para atuação na vigilância sanitária pode ocorrer por meio de conferências de saúde, conselhos de saúde, representações sindicais e associações. A participação da sociedade por meio de movimentos não governamentais e organizações não são consideradas legítimas.
( ) O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) determina as diretivas e pautas específicas para a ação do Estado no escopo de atuação da vigilância sanitária que contempla a promoção de ações educativas e de comunicação que possam difundir para a sociedade a vigilância sanitária como uma política pública e responsabilidade indelegável do Estado.
( ) O estímulo à participação da comunidade no controle social pressupõe inclusão de grupos de populações em situação de vulnerabilidade, com o intuito de ações de proteção e promoção da saúde.
Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas:
( ) O exercício e o incentivo à participação social na vigilância sanitária permitem a adoção de estratégias de intervenção capazes de modificar as realidades sanitárias indesejáveis, com objetivo de melhoria das condições de vida da população.
( ) A participação da sociedade para atuação na vigilância sanitária pode ocorrer por meio de conferências de saúde, conselhos de saúde, representações sindicais e associações. A participação da sociedade por meio de movimentos não governamentais e organizações não são consideradas legítimas.
( ) O Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA) determina as diretivas e pautas específicas para a ação do Estado no escopo de atuação da vigilância sanitária que contempla a promoção de ações educativas e de comunicação que possam difundir para a sociedade a vigilância sanitária como uma política pública e responsabilidade indelegável do Estado.
( ) O estímulo à participação da comunidade no controle social pressupõe inclusão de grupos de populações em situação de vulnerabilidade, com o intuito de ações de proteção e promoção da saúde.
Marque a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Nutricionista |
Q3345010
Direito Sanitário
O Controle Sanitário, segundo o Código de Vigilância em Saúde de Betim, 2020,
são as ações desenvolvidas pelos órgãos de Vigilância em Saúde, com o intuito
de aferir as condições para o licenciamento e o funcionamento dos estabelecimentos, dos serviços de saúde, a qualidade dos produtos, as condições ambientais e
de trabalho, envolvendo:
I. Ações educativas e de orientação. II. Investigação, inspeção, monitoramento e fiscalização. III. Coleta de amostras. IV. Adoção de medidas preventivas ou cautelares e aplicações de multas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Ações educativas e de orientação. II. Investigação, inspeção, monitoramento e fiscalização. III. Coleta de amostras. IV. Adoção de medidas preventivas ou cautelares e aplicações de multas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Saneamento |
Q3343326
Direito Sanitário
Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle
e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro de Alimentos |
Q3342068
Direito Sanitário
Considerando-se a Resolução RDC nº 429/2020, sobre a
definição do tamanho da porção do alimento declarada na
tabela de informação nutricional, analisar a sentença.
Em embalagens individuais, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidade total do produto contido na embalagem (1ª parte). Em embalagens múltiplas, com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, devem ser declaradas as porções de cada produto (2ª parte).
A sentença está:
Em embalagens individuais, o tamanho da porção declarada deve corresponder à quantidade total do produto contido na embalagem (1ª parte). Em embalagens múltiplas, com unidades de alimentos distintas, em natureza ou valor nutricional, que requerem consumo conjunto, devem ser declaradas as porções de cada produto (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle Microbiológico de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária |
Q3340663
Direito Sanitário
Na investigação de uma denúncia de casos de intoxicação e queimaduras na pele em pessoas de uma mesma
família, que haviam relatado contato com produtos com
ação antimicrobiana presentes na residência, as autoridades de saúde pública colheram amostras desses produtos
para análise e investigação. Foi constatada a presença de
várias garrafas PET contendo um produto de coloração
amarelada e forte odor. A família indicou que o produto foi
comprado com um vendedor ambulante no bairro e o rótulo
mostrava a presença de derivados de cloro. Após análise,
foi constatado que o produto era um composto contendo
cloro em alta concentração e outras impurezas. Em relação
aos dados acima, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico |
Q3334289
Direito Sanitário
Matéria publicada pela Agência Brasil em 11 de fevereiro de 2024 destaca que:
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.
As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.
Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.
“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.
“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.
Por fim, destaca-se dentre os cuidados que “Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos”.
É INCORRETO afirmar que os fabricantes das pomadas precisam obrigatoriamente apresentar em relação ao produto:
O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.
As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.
Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.
“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.
“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.
Por fim, destaca-se dentre os cuidados que “Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos”.
É INCORRETO afirmar que os fabricantes das pomadas precisam obrigatoriamente apresentar em relação ao produto:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico |
Q3334274
Direito Sanitário
Das opções abaixo de metodologias in vivo de Toxicidade aguda oral a que está relacionada com “a administração de uma substância por gavagem, em concentração
previamente estabelecida, em um grupo de 3 animais, uma
única vez; sendo o próximo passo executado, em função
dos sinais de toxicidade, podendo-se seguir por: a) nenhum
teste adicional é necessário; b) usar um grupo adicional de 3
animais com a mesma dose; ou c) usar um grupo adicional
de 3 animais com uma dose superior ou inferior”.
É correto afirmar que é referente ao método:
É correto afirmar que é referente ao método:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico |
Q3334272
Direito Sanitário
Dentre as alternativas abaixo, NÃO faz parte da Lista
de substâncias sob Controle Especial disponível na Portaria
SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade toxicológico |
Q3334251
Direito Sanitário
De acordo com Lei 8080/1990 temos no artigo Art. 6º:
“§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
É correto afirmar que são bens sujeitos ao regime de fiscalização da vigilância sanitária:
I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
É correto afirmar que são bens sujeitos ao regime de fiscalização da vigilância sanitária:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |
Q3334183
Direito Sanitário
A RDC n.786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos,
de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames
de Análises Clínicas (EAC). Sobre o serviço do tipo II é
correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |
Q3334182
Direito Sanitário
Sobre as dimensões de inerentes à prática da vigilância
sanitárias, leia abaixo as afirmativas.
I. A dimensões política e ideológica interferem no grau de desenvolvimento ou desempenho das ações da Vigilância Sanitária.
II. Na dimensão jurídica, a atuação da Vigilância Sanitária tem implicações legais na proteção à saúde da população, desde sua ação educativa e normativa, estabelecendo obrigatoriedades ou recomendações, até seu papel de polícia, na aplicação de medidas que podem representar algum tipo de punição.
III. Do ponto de vista da dimensão tecnológica, a Vigilância Sanitária não visa aumentar o padrão de qualidade, reduzir ou minimizar riscos no processo de avaliação de novos dispositivos médicos.
Das afirmativas acima:
I. A dimensões política e ideológica interferem no grau de desenvolvimento ou desempenho das ações da Vigilância Sanitária.
II. Na dimensão jurídica, a atuação da Vigilância Sanitária tem implicações legais na proteção à saúde da população, desde sua ação educativa e normativa, estabelecendo obrigatoriedades ou recomendações, até seu papel de polícia, na aplicação de medidas que podem representar algum tipo de punição.
III. Do ponto de vista da dimensão tecnológica, a Vigilância Sanitária não visa aumentar o padrão de qualidade, reduzir ou minimizar riscos no processo de avaliação de novos dispositivos médicos.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Controle de qualidade de produtos: fundamentos metodológicos |
Q3334171
Direito Sanitário
A RDC n.36/2015 dispõe sobre a classificação de
risco, os regimes de controle de notificação e registro e os
requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos
para diagnóstico in vitro. Nesta resolução são definidos os
critérios para classificação de risco dos produtos para
diagnóstico in vitro. A opção correta em relação à classificação dos produtos de acordo com os critérios descritos
na RDC é:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde |
Q3333277
Direito Sanitário
No escopo da Vigilância em Saúde, a categoria
geográfica território é um de seus pilares estruturantes,
definida como:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Agente Sanitário |
Q3323948
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária representa uma das dimensões
mais complexas da Saúde Pública, pois suas atividades,
essencialmente preventivas, abrangem todas as práticas
relacionadas à saúde: promoção, proteção, recuperação
e reabilitação. Assim, avalie as proposições:
I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.
Assinale a alternativa correta:
I.A Vigilância Sanitária é responsável por garantir a segurança e a eficácia de produtos e serviços relacionados à saúde, monitorando a qualidade de insumos, prevenindo riscos à saúde pública e promovendo a proteção do meio ambiente e das condições de trabalho, além de regular as atividades de comércio e transporte que possam impactar a saúde da população.
II.A instrumentalização legal é fundamental para a Vigilância Sanitária, pois confere a base jurídica necessária para a regulamentação e fiscalização das práticas de saúde, assegurando a proteção da coletividade e promovendo a adequação às normas técnicas e sanitárias.
III.As ações de controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras são fundamentais para prevenir a disseminação de doenças e pragas, protegendo a saúde pública e a agricultura, além de garantir a segurança econômica do país.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal Sanitário |
Q3317165
Direito Sanitário
A fiscalização sanitária é um processo
complexo que envolve diversas etapas,
desde a inspeção inicial até a aplicação de
medidas corretivas. Um dos aspectos
críticos dessa fiscalização é a capacidade
de identificar riscos emergentes e
implementar ações preventivas.
Considerando essas responsabilidades, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal Sanitário |
Q3317164
Direito Sanitário
A fiscalização sanitária desempenha um
papel crucial na proteção da saúde pública,
monitorando e regulando atividades que
possam representar riscos sanitários à
população. Dentre as atribuições dos
agentes de fiscalização sanitária, uma das
mais importantes, entre as alternativas, é:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3317106
Direito Sanitário
Considere a descrição a seguir:
"É o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer."
(Fonte: PORTO ALEGRE, 2010)
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento administrativo em vigilância sanitária descrito no excerto:
"É o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações que lhe estão sendo imputadas, das decisões posteriores, bem como dos prazos para efetuar sua defesa ou para recorrer."
(Fonte: PORTO ALEGRE, 2010)
Assinale a alternativa que apresenta o procedimento administrativo em vigilância sanitária descrito no excerto:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3317104
Direito Sanitário
De acordo com o Regimento Interno da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3317097
Direito Sanitário
Acerca dos princípios de bioética aplicados à vigilância
sanitária, julgue as afirmativas a seguir:
I-Os princípios éticos da beneficência e a não-maleficência fazem com que as ações de vigilância sanitária tenham como perspectiva a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de "riscos sanitários".
II-A essência da atuação da Vigilância Sanitária é ética, pois é um instrumento social para gerar "violências" contra as condições de saúde, promovendo medidas para a melhoria da qualidade do meio ambiente.
III-O comportamento ético em atividades de saúde não se limita ao indivíduo, devendo ter, também, um enfoque de responsabilidade social e ampliação dos direitos da cidadania, uma vez que sem cidadania não há saúde.
É correto o que se afirma em:
I-Os princípios éticos da beneficência e a não-maleficência fazem com que as ações de vigilância sanitária tenham como perspectiva a promoção e a proteção da saúde como qualidade de vida, orientada pela noção de "riscos sanitários".
II-A essência da atuação da Vigilância Sanitária é ética, pois é um instrumento social para gerar "violências" contra as condições de saúde, promovendo medidas para a melhoria da qualidade do meio ambiente.
III-O comportamento ético em atividades de saúde não se limita ao indivíduo, devendo ter, também, um enfoque de responsabilidade social e ampliação dos direitos da cidadania, uma vez que sem cidadania não há saúde.
É correto o que se afirma em:
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