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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

Foram encontradas 1.351 questões

Q3315569 Direito Sanitário
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Q3312598 Direito Sanitário
A segurança alimentar é uma preocupação fundamental para todos os consumidores, e a vigilância sanitária desempenha um papel essencial na garantia da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:
Alternativas
Q3312596 Direito Sanitário
O controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças e contaminações. Ele protege a saúde pública, minimizando riscos de surtos infecciosos e intoxicações. Além disso, o controle sanitário assegura que normas de higiene e segurança sejam seguidas, promovendo um ambiente mais seguro para a população. A vigilância constante é essencial para prevenir danos à saúde coletiva e individual. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "controle pós-mercado"?
Alternativas
Q3310625 Direito Sanitário
A respeito da higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3310624 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a prática inadequada para a higienização da área de preparação de alimentos.
Alternativas
Q3310619 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução SESA nº 1.034/2020, são classificadas como atividades econômicas de alto risco para a vigilância sanitária, EXCETO:  
Alternativas
Q3310618 Direito Sanitário
Sobre as atividades econômicas classificadas como de baixo risco no licenciamento sanitário, baseando-se na Resolução SESA nº 1.034/2020, analisar os itens abaixo.

I. A dispensa de licenciamento se aplica à atividade auxiliar albergada no estabelecimento e classificada como médio ou alto risco.

II. Para as atividades classificadas como baixo risco, é necessária a formalização de processo de licenciamento.

III. A dispensa de licenciamento sanitário isenta o estabelecimento de ser fiscalizado pelos órgãos de controle quando apresenta situação de risco à saúde pública.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3308570 Direito Sanitário
Durante a produção de uma nova bebida láctea, optouse por incluir uma substância para realçar a cor do produto final. Segundo a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, a substância adicionada intencionalmente ao alimento com finalidade tecnológica, inclusive sensorial, conforme exemplificado, é denominada:
Alternativas
Q3308569 Direito Sanitário
Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Inspeção Sanitária. (2) Cadeia Alimentar. (3) Laudo de Inspeção.

( ) Para efeito desta norma se entende cadeia alimentar como todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico.
( ) É o procedimento da fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia alimentar as Boas Práticas de Produção e/ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) estabelecido através da verificação do cumprimento dos procedimentos previstos nos seus manuais , na utilização do Sistema de APPCC, e no atendimento à legislação sanitária.
( ) Peça escrita fundamentada técnica e/ou legalmente, no qual a autoridade sanitária que realizou a inspeção registra suas conclusões a partir da avaliação sobre o cumprimento da legislação em vigor e de Projetos da Garantia da Qualidade considerando as Boas Práticas em função do Padrão de Identidade e Qualidade, bem como as orientações e intervenções necessárias. 
Alternativas
Q3297405 Direito Sanitário
 A inspeção envolve a análise detalhada de processos e estruturas, visando identificar falhas, riscos ou desvios que possam comprometer a eficiência ou segurança das operações. Em relação às noções de inspeção em estabelecimentos, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3297391 Direito Sanitário
Avalie as proposições acerca das atividades de proteção da saúde pública:

I.A fiscalização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população é um aspecto importante da atividade de proteção da saúde pública.
II.A saúde pública se restringe ao tratamento de doenças, sem considerar a promoção de hábitos saudáveis e a prevenção.
III.A proteção da saúde pública é responsabilidade exclusiva do governo, não envolvendo a participação da comunidade.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3273010 Direito Sanitário
O Processo Administrativo Sanitário é um procedimento que visa assegurar a proteção da saúde pública por meio de medidas cautelares e a análise de produtos suspeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A apreensão de amostras dispensa a necessidade de análise pericial.
(__)A interdição cautelar de um produto pode ocorrer quando há indícios de alteração ou adulteração que representem risco sanitário.
(__)A interdição cautelar é uma penalidade aplicada como resultado de uma decisão condenatória.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3272729 Direito Sanitário
Em março de 2022, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma Resolução da Diretoria Colegiada, com objetivo desse documento regulatório padronizar processos, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços envolvidos na fabricação de medicamentos. Dessa forma, essa RDC trouxe diretrizes relacionadas às Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A RDC citada no enunciado é a:
Alternativas
Q3253699 Direito Sanitário
De acordo com o estabelecido pela Portaria CVS 5, de 09 de abril de 2013, no ato do recebimento de matérias primas, ingredientes, alimentos industrializados ou prontos para consumo, devem ser conferidas e registradas em planilhas próprias, as temperaturas dos produtos que necessitam de condições especiais de conservação. Avalie as alternativas abaixo e selecione a correta.
Alternativas
Q3248425 Direito Sanitário
No exercício da atividade de fiscalização, do controle preventivo e corretivo das situações que alterem ou possam alterar as condições ambientais, cabe à fiscalização algumas responsabilidades. Em relação a estas responsabilidades, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Realizar inspeção, avaliação, análises e amostragem técnicas, elaborando os respectivos relatórios, laudos e autos.
( ) Analisar, avaliar e pronunciar-se sobre o desempenho das atividades, processos e equipamentos somente quando for conveniente e não comprometer a boa relação com os demais órgãos e interesses, mesmo que haja prejuízo ambiental.
( ) Verificar a ocorrência de infrações, a procedência de denúncias, apurar responsabilidades e exigir as medidas necessárias para a correção das irregularidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q3225297 Direito Sanitário
A ocorrência que não requer notificação compulsória imediata aos serviços de vigilância, ou seja, em um período máximo de 24 horas depois de constatada, é
Alternativas
Q3142678 Direito Sanitário
A ocorrência de surtos pode ser identificada de várias maneiras. Entre elas, destacam-se:

I. Notificação por profissionais de saúde que percebem em sua rotina uma elevação do número de casos de determinada doença ou de sua gravidade.

II. Informação procedente da comunidade e notificada às autoridades.

III. Análise de rotina de dados de vigilância epidemiológica.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3142677 Direito Sanitário
Sobre o Plano de Ação em VISA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma ferramenta de planejamento, em que estão descritas as ações de vigilância sanitária previstas para o exercício (um ano).

( ) É uma ferramenta que deverá ser monitorada e avaliada, pois seu conteúdo poderá ser utilizado quando da elaboração do Plano de Ação do ano seguinte.

( ) Subsidiará a negociação que os municípios farão com os respectivos estados, no que diz respeito à definição das ações de vigilância sanitária que cada ente executará e ao fluxo de repasses financeiros.
Alternativas
Q3142676 Direito Sanitário
Sobre Vigilância Sanitária, Direito à Saúde e Direito Sanitário, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em todas as esferas de governo, existe competência para se legislar em matéria relacionada à saúde pública.

( ) O Direito Sanitário se limita a normas administrativas, não abrangendo o controle e monitoramento das atividades que impactam a saúde pública.

( ) As ações da vigilância sanitária ocorrem de forma independente, sem necessidade de observância às diretrizes estabelecidas no Direito Sanitário.
Alternativas
Q3142675 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil é um conjunto de ações que visa proteger, prevenir e promover a saúde da população. Durante muito tempo, a Vigilância Sanitária também foi chamada de: 
Alternativas
Respostas
701: B
702: D
703: C
704: C
705: B
706: B
707: D
708: A
709: C
710: A
711: D
712: D
713: B
714: A
715: B
716: A
717: D
718: B
719: C
720: C