Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 40

Q4401493

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401493 Direito Sanitário

Sobre a manipulação de alimentos, marque uma alternativa INCORRETA:

A

Os manipuladores devem utilizar toques e roupas adequadas durante o preparo dos alimentos.

B

A higienização das mãos deve ser realizada antes do início de cada atividade.

C

Os alimentos crus e cozidos podem ser armazenados juntos, desde que em recipientes hermeticamente fechados.

D

É permitido o uso de detergente para higienização de frutas e legumes, desde que seguido de enxágue adequado.

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Q4401492

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401492 Direito Sanitário

Sobre os procedimentos para realização de vistorias sanitárias, analise as afirmativas:

I. É necessário notificar previamente o responsável pelo estabelecimento sobre os dados da vistoria.
II. As vistas devem seguir critérios baseados em risco de saúde pública e legislações vigentes.
III. O sanitário fiscal deve emitir um relatório detalhado após a inspeção, apontando irregularidades e orientações.
IV. As fotografias podem ser utilizadas como provas documentais, desde que autorizadas pelo responsável pelo local.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

Q4401486

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401486 Direito Sanitário

Sobre a emissão de autos de infração sanitária, marque a alternativa correta:

A

Devem conter a descrição clara e detalhada da infração constatada.

B

São válidos mesmo sem a assinatura do infrator ou do responsável pelo estabelecimento.

C

A legislação sanitária não exige fundamentação legal no auto de infração.

D

A validade do auto de infração depende exclusivamente da presença de testemunhas.

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Q4401484

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401484 Direito Sanitário

Sobre o transporte de alimentos perecíveis, é correto afirmar que:

A

Devem ser transportados em temperaturas controladas, dependendo de suas características específicas.

B

A refrigeração durante o transporte é opcional para alimentos de origem animal.

C

O transporte de alimentos congelados pode ocorrer em caminhões não refrigerados, desde que em caixas térmicas.

D

Alimentos perecíveis podem ser transportados com produtos de limpeza, desde que separados fisicamente.

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Q4401482

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401482 Direito Sanitário

As vistorias são ferramentas importantes na fiscalização sanitária. Sobre as vistorias sanitárias, marque a alternativa correta:

A

Podem ser realizadas sem a presença de um responsável pelo estabelecimento.

B

Tem como objetivo exclusivo a aplicação de avaliações administrativas.

C

Devem ser realizadas com base em critérios técnicos, legislação e sanitária vigentes.

D

Não podem ocorrer em estabelecimentos privados, mesmo em situações de denúncia.

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Q4401481

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401481 Direito Sanitário

A emissão de documentos legais, como relatórios e notificações, é fundamental para a atuação do fiscal sanitário. Marque uma alternativa correta sobre a elaboração de relatórios de inspeção sanitária:

A

Deve conter linguagem técnica exclusivamente para especialistas.

B

Não é necessário descrever o tipo de estabelecimento operacional.

C

Os relatórios podem ser modificados de forma oral, desde que registrados posteriormente.

D

Devem apresentar descrição clara e objetiva das irregularidades constatadas e fundamentação legal.

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Q4401476

Ano: 2024 Banca: METRÓPOLE Órgão: Prefeitura de Ipuiúna - MG Prova: METRÓPOLE - 2024 - Prefeitura de Ipuiúna - MG - Fiscal Sanitário |

Q4401476 Direito Sanitário

A emissão de automóveis e documentos legais é um instrumento essencial na fiscalização sanitária. Sobre os autos de infração, é correto afirmar que:

A

Devem descrever a irregularidade, a norma violada e o prazo para regularização ou defesa.

B

Necessitam ser notificadas por duas testemunhas para validade legal.

C

Só podem ser aplicadas após a realização da vistoria anterior.

D

A ausência de assinatura do infrator anula o auto de infração.

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Q4361802

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Farmacêutico |

Q4361802 Direito Sanitário

Vigilância sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinada à proteção e promoção da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados, em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, ou na prestação de serviços de interesse à saúde. Em relação ao processo de criação e atribuições da vigilância Sanitária no Brasil, podemos afirmar que

A

a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criada pela Lei nº 9.472/97, e definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), o qual é um instrumento que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.

B

no Brasil, o SNVS é organizado e estruturado nos três níveis de governo − federal, estadual e municipal − com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no estadual, o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).

C

a ANVISA é responsável por organizar e fiscalizar a biossegurança, e também determina o que esse termo significa, como: um conjunto de ações destinadas que possam comprometer ou eliminar riscos inerentes as atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e do meio ambiente.

D

a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade privativa do farmacêutico, devendo-se manter supervisão direta, porém em alguns casos permitindo delegação.

E

a definição legal de vigilância sanitária é consentida pela Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que expressa as diretrizes e trata da execução das ações desta entidade no âmbito e competência do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q4361787

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia |

Q4361787 Direito Sanitário

A notificação em hemoterapia é a informação sobre a ocorrência de evento adverso relacionado aos produtos de interesse sanitário e aos procedimentos técnicos e terapêuticos em doadores e receptores, conforme definido em normas, e pelo NOTIVISA ou de outros formulários disponíveis e divulgados nos canais de vigilância para essa finalidade. Tais informações devem ser encaminhadas para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Em relação as reações transfusionais com gravidade leve, moderada ou grave (exceto óbitos), o prazo de envio dessas compreende o tempo de:

A

até 180 dias subsequentes à identificação do evento.

B

dentro das primeiras 24 horas de identificação do evento.

C

dentro de 3 dias subsequentes à identificação do evento.

D

até o 7° dia útil do mês subsequente à identificação do evento.

E

até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.

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Q4359507

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359507 Direito Sanitário

Com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), marque a opção correta que apresenta de forma precisa os princípios e diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando as atribuições, competências e ações de vigilância descritas nos dispositivos legais.

A

Segundo o artigo 6º, as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e a organização dos serviços públicos de saúde estão sob a coordenação dos estados, sendo estes responsáveis exclusivos pela execução dessas atividades.

B

O artigo 5º da Lei trata da definição das atribuições do SUS em âmbito federal, estadual e municipal, estabelecendo que o controle de qualidade dos serviços de saúde deve ser feito pela União, sendo vedada a cooperação entre os entes federados no cumprimento dessas atribuições.

C

O artigo 6º define que o campo de atuação do SUS abrange a execução de ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assim como a organização e regulação da formação de recursos humanos para a saúde.

D

O SUS, conforme o artigo 5º, tem como diretriz a exclusividade na prestação de serviços de saúde pela União, estados e municípios, com a vigilância sanitária sendo de competência unilateral da União, voltada principalmente para o controle de doenças transmissíveis.

E

O artigo 5º da Lei estabelece que a formulação da política de saúde deve ser de competência do Ministério da Saúde, com ações descentralizadas, porém de forma uniforme em todo o território nacional, sendo a vigilância epidemiológica e sanitária de competência única do governo federal.

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Q4359500

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q4359500 Direito Sanitário

O artigo 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as diretrizes deste artigo no contexto da organização e execução das ações de saúde pública no Brasil, marque a opção correta.

A

O Sistema Único de Saúde é responsável por colaborar na proteção ambiental, no entanto, esta colaboração limita-se às ações que envolvam diretamente a saúde ocupacional e a prevenção de doenças do trabalho.

B

Compete ao SUS, em cooperação com outras entidades federativas, executar diretamente as ações de controle sanitário internacional, assumindo a coordenação centralizada de tais atividades, garantindo que estas não interfiram na autonomia dos estados.

C

Ao SUS cabe a participação na fiscalização da produção, transporte e comercialização de substâncias, produtos e equipamentos de interesse para a saúde, em articulação com órgãos competentes, mantendo a responsabilidade pela autorização de práticas industriais com potencial de impacto na saúde coletiva.

D

É competência do SUS organizar e controlar a formação de recursos humanos na área da saúde, incluindo a definição de currículos e programas educacionais de todas as instituições de ensino superior de saúde, por meio de resoluções da Comissão Nacional de Saúde.

E

Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendendo o controle de seu teor nutricional, bem como de bebidas e águas para consumo humano, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias que visem à segurança alimentar da população.

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Q4206802

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4206802 Direito Sanitário

Conforme Lei 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS, a execução de ações de:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano à saúde.

Q4187182

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187182 Direito Sanitário

Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q4187181

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187181 Direito Sanitário

Sobre o processo referente às infrações sanitárias, em conformidade com a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar a sentença abaixo.
O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração no prazo de quinze dias contados de sua notificação (1ª parte). O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de prisão (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q3998636

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998636 Direito Sanitário

A ANVISA tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, é de competência e fiscalização sanitária pela ANVISA:

I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II. Alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
III. Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
IV. Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
V. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

A

Somente I, II e V estão corretos

B

Somente II, III e V estão corretos

C

Somente I, II e IV estão corretos

D

I, II, III, IV e V estão corretos

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Q3998634

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998634 Direito Sanitário

Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária, junto a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, se reúne para especificar as principais informações sobre as situações em que as máscaras e as luvas de procedimentos são indicadas. As recomendações consideram normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Agenda Regulatória 2017/2020. Em relação ao uso de máscara, analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.

A

Somente I e II estão corretas

B

Somente II está correta

C

I, II e III estão corretas

D

Somente II e III estão corretas

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Q3998626

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998626 Direito Sanitário

“Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo”. O conceito descreve a:

A

Vigilância Epidemiologia

B

Vigilância Sanitária

C

Vigilância Ambiental

D

Vigilância Saúde do Trabalhador

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Q3998620

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Agente Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3998620 Direito Sanitário

A ANVISA no que compete a área de alimentos, é responsável por coordenar, supervisionar e controlar as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados. Com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, o controle sanitário abrange um conjunto de medidas regulatórias. Diante o exposto marque a alternativa correta.

I. As medidas regulatórias são de responsabilidades dos estabelecimentos comerciais, ficando a encargo de cada setor optar pelas medidas a serem impostas.
II. A Administração Pública impõe as medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos.
III. As principais medidas regulatórias abrangem aspectos de rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, com o intuito de atender as práticas comerciais legais.

A

I, está correta

B

I e II, estão corretas

C

I e III, estão corretas

D

II e III estão corretas

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Q3978117

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Assistente Social |

Q3978117 Direito Sanitário

Qual é a função da Vigilância Sanitária no campo de atuação do SUS, conforme previsto na Lei 8.080/1990?

A

Controlar e operar produtos que possam afetar a saúde.

B

Realizar auditorias financeiras dos hospitais públicos.

C

Emitir políticas econômicas para a saúde.

D

Financiar exclusivamente hospitais privados.

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Q3963001

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3963001 Direito Sanitário

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde do Brasil, é uma das iniciativas de saúde pública mais bem-sucedidas do país. Criado em 1973, o PNI tem como objetivo garantir o acesso universal e equitativo a vacinas, com o intuito de controlar, eliminar e erradicar doenças imunopreveníveis, protegendo a população de diversas enfermidades. A Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975, dispõe sobre a nº organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. Sobre a Notificação Compulsória de Doenças, podemos afirmar que

A

é dever de todo cidadão comunicar à autoridade autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível

B

recebida a notificação, a autoridade sanitária decidirá se deve proceder à investigação epidemiológica pertinente dependendo do agravo.

C

a síndrome respiratória é um agravo de notificação compulsória incluído recentemente na Lista Nacional de Notificação Compulsória.

D

os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema privado podem ou não ser notificados. Há obrigatoriedade de notificação no sistema os casos de violência contra a mulher atendidos no sistema público.

E

são de notificação compulsória imediata para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acidentes por animal peçonhento, acidentes por animal potencialmente transmissor da raiva, Cólera e Febre amarela.

Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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