A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estab...

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Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente/Nutricionista Fiscal |

Q4136690 Direito Sanitário

A Portaria MS nº 1.428/1993, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes para inspeção sanitária de alimentos. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

Trata exclusivamente de rotulagem nutricional.

Restringe-se à produção agrícola primária

Aplica-se apenas ao comércio internacional de alimentos.

Elimina a necessidade de controle sanitário local.

Define diretrizes para boas práticas na produção e prestação de serviços de alimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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