Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 18

Q3652733

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3652733 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

A

Fundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.

B

Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.

C

Empresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.

D

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.

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Q3641878

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde |

Q3641878 Direito Sanitário

Recentemente, houve o recolhimento e a suspensão de lotes de canela em pó, após verificação, por meio de uma análise, da presença de amido, que não é um componente característico da canela. O produto teve ainda resultado insatisfatório na avaliação de elementos histológicos e na pesquisa de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas. Os parâmetros identificados não estão de acordo com a legislação.
O monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos é de responsabilidade da:

A

vigilância sanitária;

B

vigilância ambiental;

C

vigilância epidemiológica;

D

Agência Brasil de Alimentos;

E

vigilância em saúde do trabalhador.

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Q3634854

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Médico Veterinário |

Q3634854 Direito Sanitário

De acordo com a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, disposta no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta:

A

Por ocasião do recebimento e do desembarque dos animais, o estabelecimento deve verificar os documentos de trânsito previstos em normas específicas, com vistas a assegurar a procedência dos animais, sendo que os documentos de trânsito podem ser enviados até o dia seguinte ao abate dos animais.

B

Cabe ao estabelecimento decidir a adoção ou não de medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate.

C

Os animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, deverão ser desembarcados assim que chegarem no estabelecimento, mesmo que na ausência de acompanhamento por um servidor do SIF.

D

Na inspeção ante mortem , quando forem identificados animais suspeitos de zoonoses ou enfermidades infectocontagiosas, ou animais que apresentem reação inconclusiva ou positiva em testes diagnósticos para essas enfermidades, o abate deve ser realizado em separado dos demais animais, adotadas as medidas profiláticas cabíveis.

E

Dentre as espécies de abate de pescado, somente os peixes devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

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Q3633823

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Técnico de Gesso |

Q3633823 Direito Sanitário

A vigilância sanitária e epidemiológica constitui modelos de atenção à saúde fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Conforme a Lei n.º 8.080/90, a vigilância sanitária compreende ações específicas de proteção à saúde da população. Sobre as características da vigilância sanitária no SUS, é correto afirmar que:

A

Funciona como órgão de controle administrativo interno das secretarias municipais de saúde.

B

Concentra-se exclusivamente no controle de doenças transmissíveis através de campanhas de imunização da população.

C

Desenvolve apenas ações educativas nas escolas sobre prevenção de acidentes domésticos e no trânsito.

D

Compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços.

E

Atua somente na fiscalização de estabelecimentos de saúde privados, sem interferir em atividades do setor público.

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Q3633589

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |

Q3633589 Direito Sanitário

Sobre a evolução conceitual e a base constitucional da atuação:

A

A Constituição Federal não contempla ações estatais de vigilância sanitária como dever público.

B

A incorporação do conceito de risco ampliou a definição de vigilância sanitária, alinhando-a à regulação estatal da produção, do mercado e do consumo em benefício da saúde, nos termos do direito social à saúde.

C

O consumo crescente de bens é neutro em termos sanitários, cabendo apenas ao mercado o controle de qualidade.

D

A proteção coletiva exige prova de dano individual para motivar intervenção estatal preventiva.

E

A regulação sanitária limita-se a portos, aeroportos e fronteiras, em razão da competência histórica da União.

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Q3633585

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |

Q3633585 Direito Sanitário

A vigilância sanitária, no âmbito do SUS, tem por objeto e finalidade:

A

Programa assistencial restrito à atenção clínica e à reabilitação, sem ações preventivas sobre bens e serviços.

B

Mecanismo facultativo, orientado ao consumidor, voltado à educação em saúde sem respaldo legal sancionatório.

C

Conjunto articulado de ações que elimina, reduz ou previne riscos à saúde e intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços, operando com o conceito de risco, instrumentos normativos e poder de polícia administrativa.

D

Sistema de monitoramento exclusivo de doenças transmissíveis, sem interface com processos produtivos ou serviços.

E

Ferramenta de licenciamento isolada, desatrelada de análises de risco e de regulação econômica.

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Q3633577

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Fiscal de Obras/Tributos/Saúde/Posturas |

Q3633577 Direito Sanitário

No tocante à organização e diretrizes operacionais da vigilância sanitária no país, destaca-se que:

A

A vigilância sanitária limita-se a estabelecer padrões técnicos, cabendo a outros setores a aplicação de medidas coercitivas.

B

A atuação restringe-se a consultas públicas, sem interface com inspeção, registro ou monitoramento.

C

A centralização decisória na União dispensa a coordenação com Estados e Municípios na execução das ações.

D

A atuação é descentralizada e hierarquizada, com coordenação nacional e execução interfederativa, articulando instrumentos legais e técnicos, poder de polícia, fiscalização e participação social, de modo integrado às demais práticas sanitárias do SUS.

E

A fiscalização prescinde de base legal, bastando rotinas administrativas internas para imposição de sanções.

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Q3632134

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Pesquisa Clínica em Doenças Infecciosas - Edital nº 635 |

Q3632134 Direito Sanitário

No contexto dos ensaios clínicos conduzidos no Brasil, a responsabilidade pela farmacovigilância cabe

A

à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conjunto com investigadores, patrocinadores e equipes de pesquisa.

B

às CROs.

C

aos Comitês de Ética em Pesquisa em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

D

à indústria farmacêutica responsável pelo desenvolvimento e comercialização do medicamento.

E

aos investigadores e patrocinadores do estudo.

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Q3631248

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Estrela Dalva - MG Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Estrela Dalva - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3631248 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde se organiza em diferentes componentes para abranger os múltiplos fatores que determinam o processo saúde-doença. Assinale a alternativa que define corretamente o conceito de Vigilância Sanitária, conforme a legislação do SUS.

A

Um conjunto de ações para o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, compreendendo exclusivamente as etapas da produção ao consumo.

B

Um conjunto de ações para detectar mudanças nos fatores determinantes de saúde, com a finalidade de adotar medidas de prevenção e controle de doenças.

C

Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

Um conjunto de ações voltadas para os agravos decorrentes dos processos de trabalho, visando à promoção da saúde da população trabalhadora.

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Q3629734

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |

Q3629734 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução n.º 154/2004, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinale a alternativa correta.

A

Todos os serviços de diálise devem ser inspecionados e avaliados no mínimo anualmente pela Vigilância Sanitária local e pelo CRM.

B

Fica facultado às associações de pacientes portadores de insuficiência renal crônica o acesso irrestrito aos documentos clínicos e prontuários dos pacientes que utilizam o serviço.

C

A responsabilidade ética, civil e criminal pelas irregularidades constatadas no serviço de diálise é do médico Responsável Técnico (RT) pelo serviço.

D

O rigoroso controle desses serviços impõe às secretarias estaduais e municipais de saúde a implementação dos procedimentos para adoção do Regulamento Técnico sendo vedado adotar normas de caráter suplementar.

E

A água tratada para diálise deve ter as mesmas características da água potável.

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Q3625987

Ano: 2025 Banca: CL Consultoria e Projetos Órgão: Prefeitura de Santa Inês - MA Prova: CL Consultoria e Projetos - 2025 - Prefeitura de Santa Inês - MA - Agente de Combate às Endemias |

Q3625987 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina em uma unidade de saúde de baixa complexidade e em um estabelecimento comercial de alimentos, o ACE observa as seguintes situações:
I. Na unidade de saúde: ausência de lavatório exclusivo para higiene das mãos na sala de procedimentos.
II. No estabelecimento de alimentos: armazenamento de produtos perecíveis em temperatura ambiente e presença de pragas no depósito.
Considerando os princípios da vigilância sanitária e as normas técnicas vigentes, qual das condutas abaixo representa uma atuação legalmente respaldada, tecnicamente adequada e alinhada à proteção da saúde coletiva?

A

Solicitar o fechamento imediato dos dois estabelecimentos, com base no risco sanitário observado, sem necessidade de relatório técnico ou comunicação à autoridade sanitária.

B

Registrar as irregularidades em relatório técnico, comunicar à autoridade sanitária competente e propor medidas corretivas conforme as normas da ANVISA.

C

Orientar verbalmente os responsáveis dos estabelecimentos sobre os riscos, sem necessidade de registro formal, pois são infrações leves.

D

Realizar a correção imediata das falhas estruturais e sanitárias com apoio da equipe de saúde, sem necessidade de envolvimento da vigilância sanitária municipal.

E

As alternativas I. e II. Não fazem parte da conduta do ACE.

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Q3624322

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Inimutaba - MG Órgão: Prefeitura de Inimutaba - MG Prova: Prefeitura de Inimutaba - MG - 2025 - Prefeitura de Inimutaba - MG - Fiscal Sanitário |

Q3624322 Direito Sanitário

Com base no Art. 6º da Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa correta sobre os objetivos de sua atuação:

A

A Agência tem como finalidade exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios.

B

A promoção da proteção da saúde da população pela Agência envolve apenas o controle de produtos, desconsiderando a vigilância de tecnologias relacionadas.

C

A Agência é responsável por garantir a proteção da saúde da população por meio do controle sanitário abrangente, incluindo a vigilância de produtos, serviços, insumos, ambientes e a fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

D

A atuação da Agência se limita ao controle de medicamentos, restringindo-se em fiscalizar portos e aeroportos nacionais.

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Q3623066

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-ES Prova: Quadrix - 2025 - CRM-ES - Agente Fiscal |

Q3623066 Direito Sanitário

As evidências colhidas durante os procedimentos de fiscalização de estabelecimentos de saúde pelos CRMs podem ser de diversos tipos. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta corretamente o tipo de evidência que consiste em depoimentos de pacientes, profissionais de saúde, familiares ou qualquer pessoa que possa fornecer informações a respeito dos fatos ocorridos.

A

documental

B

pericial

C

testemunhal

D

circunstancial

E

observacional

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Q3616605

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Médico Veterinário |

Q3616605 Direito Sanitário

O capítulo V do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), 2020, em seu artigo de n.º 22, classifica os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados em:

A

unidades de extração e beneficiamento de produtos de abelhas

B

entrepostos de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados

C

unidades de beneficiamento de produtos de abelhas

D

entrepostos de processamento de produtos de abelhas e derivados

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Q3616189

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Auxiliar de Vigilância Epidemiológica |

Q3616189 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Complementar Municipal n.º 139/2019, que institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Tapurah – MT, é responsabilidade da Vigilância Sanitária:

A

realizar o controle de endemias e a investigação de surtos epidêmicos

B

organizar campanhas educativas de vacinação contra doenças imunopreveníveis

C

fiscalizar as condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que produzam, armazenem ou comercializem alimentos

D

supervisionar exclusivamente atividades médicas assistenciais realizadas em unidades hospitalares públicas ou em estabelecimentos filantrópicos

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Q3615964

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Tapurah - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária II |

Q3615964 Direito Sanitário

A comunicação da ocorrência de determinada doença feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes, é conhecida como:

A

informe

B

notificação

C

atestado

D

advertência

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Q3611899

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |

Q3611899 Direito Sanitário

Com base no RDC nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de Manual de Boas Práticas e de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP). Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários envolvidos e disponíveis à autoridade sanitária, quando requerido. Os POP devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e ou a função dos responsáveis pelas atividades. Devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável do estabelecimento. Os registros devem ser mantidos por período mínimo de ______ contados a partir da data de preparação dos alimentos.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

10 dias

B

30 dias

C

60 dias

D

90 dias

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Q3611897

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |

Q3611897 Direito Sanitário

Em uma inspeção em uma cozinha industrial, foram observadas as seguintes situações: manipuladores sem toucas, utensílios com resíduos de alimentos, e armazenamento de carnes sem refrigeração. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma das ações de acordo com as normas sanitárias.

A

Solicitar retrabalho do alimento pronto para consumo, se necessário.

B

Determinar a inutilização dos alimentos apenas em caso de reincidência.

C

Reorientar verbalmente a equipe e agendar nova inspeção sem notificação.

D

Lavrar auto de infração e notificar para regularização, com prazo estabelecido.

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Q3611889

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigilante Sanitário |

Q3611889 Direito Sanitário

Em uma ação de fiscalização em uma farmácia, foram encontradas amostras de cosméticos vencidos. Sobre a coleta de amostras para análise sanitária, é CORRETO afirmar:

A

A coleta de amostras deve ser feita pelo responsável técnico do estabelecimento sob supervisão da autoridade sanitária.

B

A análise deve ser realizada exclusivamente no local da coleta para garantir rastreabilidade.

C

A coleta deve ser feita somente em unidades fechadas, dispensando registro formal ou documentação.

D

Amostras devem ser coletadas em triplicata, acompanhadas de termo de coleta e lacradas no momento da inspeção.

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Q3610002

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3610002 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é um dos componentes essenciais do Sistema Único de Saúde, conforme definido pela Lei nº 8.080/1990. Sua atuação envolve o controle de riscos à saúde decorrentes de fatores ambientais, de produtos e serviços relacionados à saúde da população. Com base na Lei nº 8.080/1990, a vigilância sanitária abrange, entre seus focos de atuação:

I.O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.Regulação das atividades educacionais, com foco na disciplina escolar e conduta dos alunos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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