Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Esse...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Analista de Saúde - Fonoaudiologia |

Q4402465 Direito Sanitário

Considerando a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), que compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME em âmbito nacional, observadas as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes federativos.

A RENAME deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde, com base na consolidação e atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

O acesso aos medicamentos no SUS é garantido aos usuários atendidos pelos serviços públicos, sendo vedado esse direito aos clientes de planos de saúde.

A RENAME e a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos devem conter produtos com registro na ANVISA e CONITEC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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