Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa corr...

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Q3892072

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Gastroenterologia |

Q3892072 Direito Sanitário

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa correta.

Ela tem o objetivo de regular as ações e os serviços de saúde fornecidos pelo Estado.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter suplementar.

Meio ambiente, transporte e lazer são considerados determinantes e condicionantes à saúde.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Permite-se a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

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