Segundo a Lei nº 8.080/1990, a organização e a execução das...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Área Radiologia e Diagnóstico por Imagem |

Q3890681 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a organização e a execução das ações e dos serviços de saúde no âmbito do SUS envolvem diferentes esferas de governo. Quanto ao exposto, assinale a alternativa correta.

A execução das ações de saúde compete exclusivamente à União, responsável pela gestão direta dos serviços.

A execução das ações de saúde é atribuída exclusivamente aos Estados, que coordenam e realizam as atividades assistenciais.

A execução das ações e dos serviços de saúde é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios, observadas as competências de cada esfera.

A execução das ações de saúde cabe exclusivamente aos Municípios, por constituírem a base territorial do SUS.

A execução das ações de saúde é de responsabilidade da iniciativa privada, atuando sob supervisão do SUS.

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