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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Xinguara - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q4214756 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente poderá:

Apenas solicitar apoio voluntário da população, sem poder de requisição.

Requisitar bens e serviços, assegurada indenização posterior.

Requisitar bens sem necessidade de indenização.

Atuar somente após autorização judicial.

Limitar-se à coordenação de ações sem intervenção direta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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