Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de São Félix do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de São Félix do Xingu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q4214730 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram:

Um sistema descentralizado apenas no âmbito municipal.

Uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único.

Sistemas independentes em cada ente federativo, sem coordenação nacional.

Um serviço exclusivo da União, com execução indireta pelos Estados.

Uma política pública facultativa conforme a disponibilidade financeira.

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