A Constituição Federal estabeleceu que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Ela definiu a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e as responsabilidades dos entes federativos na prestação dos serviços de saúde.

Conforme a Constituição Federal – Seção II – do Art. 196 ao 200, assinale a afirmativa correta.