No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 d...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |
Q4350121
Direito Sanitário
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta e alcançam a proteção da
saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a concepção legal de vigilância sanitária e sua
inserção nas atribuições do SUS, especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de
interesse da saúde, assinale a alternativa CORRETA.